Milhões de idosos e trabalhadores estão em festa com isenção de um dos piores impostos
Os idosos e trabalhadores estão comemorando nesta quinta-feira (28), já que a justiça liberou a isenção de um dos piores impostos. A grande notícia atinge até o valor de 500 reais e você precisa saber.
Todos os meses os brasileiros precisam arcar com contas e dívidas, portanto qualquer momento em que se veem livres de uma delas é um alívio para o bolso.
De acordo com o portal ‘Info Money’, a justiça decidiu isentar, no dia 15 de março, o imposto de importação para aquelas que possuem um preço de até 100 dólares. Assim, na conversão direta afeta aquelas que custam até praticamente R$500.
A decisão foi tomada pela Turma Regional de Uniformização (TRU), dos Especiais Federais da 4° Região. A isenção está prevista no artigo 2°, inciso II do Decreto-Lei 1.804/80, que dispõe tributação simplificada até 100 dólares.
O pontapé da decisão
Ainda segundo o site, um advogado de Curitiba ajuizou uma ação contra a Fazenda Nacional, alegando que a Justiça Federal reconheceu o seu direito a isenção. Porém, em 3 compras realizadas houve a cobrança do imposto, mesmo abaixo dos 100 dólares.
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Essa ação foi em agosto de 2020 e se referia a uma atitude em 2017. Apesar de ser antes da conclusão da decisão, foi a partir daí que se pensaram sobre a isenção.
Diante desse cenário, a 2° Vara Federal de Curitiba proferiu a sentença, reconhecendo a isenção do Imposto de Importação, condenando a Fazenda a restituir o advogado com o valor total e corrigido de quase 500 reais.
Quem se beneficia com a isenção do Imposto de Importação?
A isenção do Imposto de Importação é para a Remessa Expressa Internacional. Assim, todas as empresas privadas neste regime estarão isentas do imposto, caso o valor tenha um limite de 100 dólares.
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