Banco Central está ciente: Kovalick paralisa JH com nova lei do PIX que atinge o Bradesco, Caixa e BB

Roberto Kovalick entrou na Globo com um comunicado envolvendo a nova lei do PIX e que atinge em cheio os grandes bancos em atuação no Brasil

Roberto Kovalick, âncora da Globo, paralisou a edição do Jornal Hoje da quinta-feira (16) de janeiro, com um comunicado avassalador envolvendo o PIX. Para quem está por dentro das últimas notícias no Brasil, um dos principais assuntos dos últimos dias tem sido a respeito desse assunto.

Ocorre que, um anúncio do Governo Federal, cravou uma nova regra no início de 2025, que valeria para transações acima de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. Por sua vez, seria R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Desse modo, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições como o Bradesco, Caixa, BB e outros, deveriam notificar as operações acima do limite à Receita Federal.

A situação, aliás, despertou um alerta do vendedor de coco na praia aos donos de mercados. Dessa forma, passaram a circular uma onda de fake news sobre o assunto e até o Banco Central está ciente do assunto. Temendo o pente fino, muita gente passou a instituir uma cobrança maior pelos pagamentos no PIX.

Nova lei do PIX

Assim, diante dessa situação, Kovalick trouxe à tona a medida tomada pelo Governo diante a situação. “O Governo publicou hoje a medida provisória que reforça a gratuidade do PIX. A MP determina que cobrar preço superior, valor ou encargo adicional em razão do pagamento por PIX é uma prática abusiva.”, iniciou o âncora da Globo.

“E também deixa claro que não há cobrança de imposto, taxa ou contribuição sobre as operações por esse meio de pagamento. Ontem o Governo revogou um ato que determinava que transações de pessoas físicas, acima de R$ 5 mil por mês, e de pessoas jurídicas superiores a R$ 15 mil por mês, deveriam ser informadas a Receita Federal.”, completou o substituto de César Tralli.

Revogação

Ademais, vale dizer que, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou na quarta-feira (15) que o governo revogaria o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre a modalidade de transferência rápida. O ministro também disse que o presidente Lula (PT) assinará uma medida provisória para garantir que ele não tribute transações desse formato.

Considerações finais

• O Governo Federal, aliás, havia criado uma medida para notificar transações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas) à Receita Federal, causando preocupações e fake news;
• Assim, apresentaram uma Medida Provisória (MP) reforçando que cobrar adicional por pagamentos via PIX é abusivo e que não há impostos, taxas ou contribuições sobre essas transações;
• Além disso, o Governo revogou a exigência de notificação à Receita Federal e afirmou que transações via PIX não poderão ser tributadas.

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O PIX vai ser taxado?

Em suma, não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira.