É lei e está em VIGOR: 7 benefícios para idosos 60+, incluindo isenção do IPTU e obrigação em planos de saúde
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Saiba todos os detalhes sobre os benefícios garantidos em Lei, como a isenção do IPTU, a quem tem 60 anos ou mais
O ano de 2024 já está batendo na nossa porta, e com ele, grandes expectativas estão sendo criadas, ainda mais, quando você faz parte do grupo de idosos com mais de 60 anos.
Afinal, com direito a uma lei que já está em vigor, vocês saberão agora detalhes sobre os 7 benefícios para idosos 60+, incluindo isenção do IPTU e obrigação em planos de saúde. Vamos conferir?
Bom, sem mais delongas, vamos direto ao ponto. As informações são do portal Jornal JF.
Conforme o que foi divulgado pela fonte, o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei Federal 10.741/2003, oferece uma série de benefícios e direitos para aqueles que alcançaram a terceira idade.
Quais são os benefícios que os idosos tem direito?
Antes de mais nada, é importante falar ainda que o Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003, trata não apenas dos direitos dos idosos, mas também dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.
Pois bem, muitas pessoas desconhecem diversos benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem 60 anos e é isso que vocês irão saber agora.
Leia também
Principais Direitos dos Idosos:
- Contratar um plano individual: as operadoras de planos de saúde privados são proibidas de recusar a adesão aos seus produtos.
- Mensalidade do plano sem reajuste ao completar 59 anos;
- Acompanhante no hospital: o artigo 16 do Estatuto garante o direito a um acompanhante em tempo integral;
- Medicamentos gratuitos: o poder público é responsável por fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo;
Adeus ao temido imposto cai como presente a brasileiros - (Foto: Reprodução/Internet)
Fim do IPTU - Foto Reprodução Internet
Pessoa segurando carnê do IPTU (Foto: Reprodução / Internet)
- Isenção do IPTU: idosos com idade acima de 60 anos, aposentados, proprietários de apenas um imóvel e com renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção do IPTU.
- Pensão alimentícia: O Estatuto do Idoso estabelece a obrigação dos filhos de pagar pensão para os ascendentes que não podem se sustentar. O não pagamento pode resultar em prisão.
- Meia entrada: todos os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos culturais, como shows, eventos esportivos e de lazer.