Adeus, CNH e multa imperdoável: Lei em vigor em 2025 atinge idosos de 60, 70 e 80+ de todo o Brasil

Lei em vigor em 2025 afeta idosos de 60, 70 e 80+ em todo o Brasil com perda de CNH e multa imperdoável

Lei da CNH em vigor nesse ano de 2025, impõe sérias consequências para idosos com mais de 60, 70 e 80 anos em todo o Brasil.

A medida determina a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que não cumprirem requisitos específicos, além de estabelecer uma multa implacável que pode impactar diretamente a rotina desses cidadãos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Esporte da Globo, detalha agora o que acontece com idosos que não renovam sua CNH.

Validade da CNH

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia conforme a idade do condutor, com prazos específicos estabelecidos para cada faixa etária.

Para motoristas com até 49 anos, a CNH tem validade de 10 anos. Contudo, entre 50 e 69 anos, o período é reduzido para 5 anos. Além disso, para condutores com 70 anos ou mais, a validade é de 3 anos. ​

A Lei nº 14.071/2020 implementou essas alterações, sancionada em outubro de 2020, e elas entraram em vigor em abril de 2021.

O objetivo principal da lei é garantir que motoristas, especialmente os mais idosos, mantenham condições adequadas para a condução de veículos, considerando possíveis alterações nas capacidades físicas e cognitivas com o avanço da idade.

Multa grave

• Conduzir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, independentemente da idade.
• A penalidade para essa infração inclui multa no valor de R$ 293,47.
• Além da multa, a infração resulta em 7 pontos na carteira de habilitação.
• As fiscalizações de rotina podem multar motoristas com CNH vencida.
• A infração pode gerar consequências no histórico de pontos do motorista, afetando a habilitação.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que, após o vencimento da CNH, há um período de 30 dias durante o qual o motorista pode renovar o documento sem sofrer penalidades.

Porém, após esse período, qualquer condutor com a CNH vencida será sujeito às penalidades previstas por cometer infração.

Renovação

Para renovar a CNH, o motorista deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, solicitar a renovação e agendar os exames médicos necessários.

Esses exames avaliam as condições físicas e mentais do condutor, assegurando que ele esteja apto a dirigir com segurança.

Idosos são obrigados a fazer exames na renovação da CNH?

No caso específico dos motoristas com mais de 70 anos, é obrigatório realizar exames médicos mais rigorosos para a renovação da CNH.

Além disso, esses exames avaliam aspectos como visão, audição e habilidades cognitivas, garantindo que o condutor mantenha as condições necessárias para a direção segura. ​

CONCLUSÃO 

Por fim, é fundamental que os motoristas estejam atentos às datas de validade de suas CNHs. E que cumpram os prazos estabelecidos para a renovação, especialmente os condutores idosos.

Porém, além de evitar multas e penalidades, a renovação periódica assegura que todos no trânsito mantenham os padrões de segurança necessários para a condução de veículos.​

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