Nova lei anunciada aos supermercados traz +1 proibição em 2025 e atinge em cheio Carrefour, Assaí e +
Um novo projeto de lei pode afetar supermercados como Carrefour e Assaí, proibindo a venda de alguns produtos.
Este ano, uma proposta em andamento prevê penalizar as empresas varejistas que descumprirem regra que deve entrar em vigor
Um novo projeto de lei deve afetar diretamente supermercados como Carrefour e Assaí, proibindo a venda de alguns produtos. O texto ainda está em análise, mas já tem causado discussões entre as empresas do setor.
Segundo o jornal Em Tempo, a Câmara Municipal de Manaus estuda aprovar a proibição da venda de medicamentos em mercados, supermercados, lojas de conveniência, camelódromos e ambulantes na capital amazonense.
O projeto, de autoria do vereador Marcelo Serafim, do PSB, quer restringir a comercialização de medicamentos apenas a farmácias regulamentadas. Como justificativa, ele alega que a mudança garantiria um controle sanitário mais eficaz.
Hoje, a venda de medicamentos exige uma série de cuidados e regulamentações específicas para garantir a segurança dos produtos. No entanto, a venda em estabelecimentos não especializados pode comprometer o controle da fiscalização, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Com a proposta, o vereador Marcelo Serafim espera restringir o comércio aos estabelecimentos enquadrados no conceito de farmácia, de acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014. A restrição proposta se aplica a todos os tipos de medicamentos de uso humano, incluindo aqueles de venda livre, que não exigem prescrição médica.
Os supermercados, incluindo os renomados, como o Carrefour e Assaí, que não cumprirem a norma, estarão sujeitos a punições progressivas. Se aprovado, o Projeto de Lei nº 049/2025 representará uma importante mudança aos empresários que atuam em Manaus. Apesar disso, os medicamentos de uso veterinário não estão incluídos na proibição.
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O que acontecerá com quem descumprir?
- Multa de até 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs), dobrada em caso de reincidência.
- Suspensão do alvará de funcionamento na terceira infração.
- Apreensão da mercadoria, com o infrator arcando com os custos do processo de descarte e destinação dos medicamentos.
Conclusão
- Em resumo, Projeto de Lei prevê a proibição da venda de medicamentos em mercados;
- O objetivo é assegurar que remédios sejam comercializados somente em farmácias registradas;
- Se aprovado, o decreto deve atingir grandes marcas, como Carrefour, Assaí, entre outras;
- Esse tema, no entanto, divide opiniões, principalmente entre os empresários do setor varejista.
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