Idosos 60+ garantem pacotão com 6 presentões em 2024
Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, uma nova lei acaba de ser armada para isenção na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e mais 6 benefícios incríveis aos idosos com 60 anos ou mais neste ano de 2024.
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Portanto, de acordo com o BMC News, o projeto de lei proposto pelo deputado federal Lebrão prevê a isenção da taxa de renovação da CNH para idosos acima dos 70 anos, buscando aliviar o peso financeiro que se encontra nessa faixa etária, proporcionando-lhes mais facilidade e autonomia no dia-a-dia.
A tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados segue em ritmo constante, passando por várias comissões pertinentes. A expectativa é que, caso seja aprovada, a medida alcance a sanção presidencial e entre em vigor, marcando um avanço significativo na legislação em favor dos direitos dos idosos brasileiros.
Além desse projeto de lei, o Estatuto da Pessoa idosa, garante diversos direitos aos idosos, como prioridades nos processos judicias, especialmente se tiver mais de 80 anos. O Estatuto também prevê prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, sendo que os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos são os primeiros da fila.
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O direito à pensão alimentícia para idosos foi uma das novidades da lei nº 10.741/03 e filhos e até netos passaram a poder ser acionados judicialmente para garantir esse direito a pessoas idosas. O estatuto também veda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Na tabela de preços dos convênios médicos deve constar “59 anos ou mais”, sem qualquer outra indicação de idade.
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Por fim, a legislação garante que sempre que precisar ser internado ou ficar em observação em instituições de saúde tem assegurado o direito de ter um acompanhante, devendo o órgão proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.
Quais benefícios o INSS paga para idosos?
Segundo informações do portal UOL, oBPC ( (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS aos idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
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