Atenção, CLTs: Nova lei trabalhista em vigor obriga mudança em período mínimo das férias em 2025

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 30 dias de descanso remunerado ao trabalhador, porém estabelece novas regras

Carteira de trabalho e ilustração férias (Fotos: Canva)
TrabalhadorCLTdeveficaratentoanovasregrasenvolvendofériasEm2025,aConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT)passoupormudançasimportantesenvolvendoasfériasdetrabalhadores.Emboraodireitoa30diasdedescansoremuneradoapósumanodetrabalhocontinue,anovalegislaçãoestabelecequeasfériasdevemserconcedidasdentrodeumprazomáximode12meses.

Dessemodo,comaatualizaçãodalei,osempregadosprecisamgarantirqueasfériasocorramdentrodoprazolegalparagarantirmaiorprevisibilidadeeorganização,segundoinformaçõesdoportalTerra.

Apartirdeagora,asfériaspodemserdivididas,porémcomlimitesmaisclaros:

  • Oprimeiroperíododeveternomínimo14diascorridos;
  • Osperíodosrestantesdevemter,nomínimo,cincodiascorridoscada.
    • Porém,oempregadordeveapresentarumajustificativaformalparaofracionamentoerespeitarodireitodotrabalhadorderecusaradivisão.

    ComunicaçãoantecipadadasfériasCLTAlémdisso,outranovidadeéqueoempregadordeveráinformarporescritoadatadeiníciodasfériasdotrabalhadorcompelomenos30diasdeantecedência.

    Antesdanovanorma,avisostardiospoderiamcausartranstornoseprejudicaroplanejamentopessoaldosfuncionários.

    Leiatambém
    2hdealmoço?OquealeidefineparaCLTsterpausaestendida
    Seguro-Desemprego:Quemtemdireitoa5parcelasdobenefício?Rescisãoindireta:CLTpededemissãonaleitrabalhistasemperderosdireitosPorém,comasnovasregras,tantoempregadosquantoempregadoresganhammaisclarezaesegurançaparaorganizarodescanso,evitandodesequilíbrioseconflitosnoambientedetrabalho.

    Trabalhadorpodeemendarasfériascomferiadosoufinaisdesemana?OutradúvidacomumentreostrabalhadoresCLTsestánaemendadasfériascomferiadosoufinaisdesemana.

    Poucossabem,masasfériasnãopodemcomeçarnosdoisdiasanterioresaumferiadooudescansosemanalremunerado.

    Porém,apossibilidadedeemendarferiadospodedependerdeacordoscoletivosouconvençõesdacategoria,segundooportalG1.

    Naausênciadessesacordos,otrabalhadorpoderánegociardiretamentecomoempregadorparaajustarajornada.

    Épossívelvenderasférias?Alémdisso,aCLTnãopermitequeotrabalhadorvendatodososdiasdesuasférias.

    Noentanto,aleigarantequeotrabalhadorpossavenderatéumterçodoperíododeférias.

    Porexemplo,seotrabalhadorpossuí30diasdeférias,omesmopoderávenderaté10dias.Otrabalhadordeverárealizarasolicitaçãoaté15diasantesdotérminodoperíodoaquisitivo.

    Porfim,ovalorcorrespondenteaosdiasvendidosdeveserpagojuntocomopagamentodasférias,ouseja,atédoisdiasdoiníciodoperíododedescanso.

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