A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a liberação do 13° salário a trabalhadores em dois casos de demissão. Confira
O 13º salário trata-se de um direito consolidado para os trabalhadores. Assim, garantindo uma gratificação extra no final do ano, inclusive para aqueles que dão de cara com a demissão.
Em 2025, a legislação trabalhista vigente reafirma a concessão desse benefício em dois cenários específicos de demissão, reforçando a segurança financeira dos empregados.
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O 13º, conhecido como gratificação natalina, pago em 2 parcelas geralmente nos meses de novembro e dezembro, corresponde a 1/12 do salário do CLT por cada mês trabalhado no ano.
Contudo, conforme apurado pelo TV FOCO, quando o funcionário não completa 12 meses na empresa, ele tem direito ao 13º salário proporcional, um valor ajustado ao tempo de serviço.
13° salário em caso de demissão
De acordo com o portal ‘Pontotel’, segundo a Lei 4.090, todo empregado sob o regime da CLT tem direito a essa gratificação. Contudo, exceto em casos de demissão por justa causa.
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A nova legislação vigente ainda no ano de 2025 reforça que o 13º salário proporcional deve ser pago nos seguintes dois casos de demissão:
1 – Demissão a pedido do empregado
- Quando o colaborador solicita o desligamento da empresa, ele ainda mantém o direito ao 13º proporcional, calculado com base nos meses trabalhados até a data de rescisão do contrato.
2 – Rescisão sem justa causa
- Se o empregador rescinde o contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador também recebe o 13º salário proporcional. Assim, garantindo uma compensação financeira mesmo em situações de desligamento inesperado.
A lei, em vigor em 2025, mantém a exclusão desse direito apenas para os trabalhadores demitidos por justa causa, circunstância em que a empresa é desobrigada de realizar o pagamento do 13º salário.
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Considerações finais
A legislação reafirma o direito ao 13º proporcional em casos de demissão sem justa causa ou a pedido do empregado, exceto para demissões por justa causa.
O benefício, pago em duas parcelas, assegura uma compensação financeira justa, mesmo em situações de desligamento, fortalecendo a segurança econômica dos trabalhadores.
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O QUE É A CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.
O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.
Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador. Como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.
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