Adeus, conta de água e luz: Lei em vigor garante benefícios aos beneficiários do Bolsa Família em 3 passos

Os beneficiários do Bolas Família podem comemorar dois benefícios garantidos por lei. Trata-se da isenção na conta de água e luz

Uma em vigor garante isenção e desconto nas contas de luz e água para beneficiários do Bolsa Família. Essa medida ajuda a reduzir os gastos mensais e aliviar o orçamento das famílias que mais precisam.

Porém, conforme apurado pelo TV FOCO, para ter acesso ao benefício, é necessário alguns ‘passos’. Muitas pessoas ainda não sabem que têm esse direito e acabam pagando mais do que deveriam.

Dessa forma, fique atento e veja como conseguir o benefício e se livrar de uma parte do peso da conta de água e luz, garantindo um alívio financeiro logo no começo do ano.

Beneficiários do Bolsa Família podem garantir desconto em conta de água e luz

Não somente os beneficiários do Bolsa Família, mas, todos os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), podem usufruir de alguns benefícios de desconto em algumas contas.

No Brasil, existem diversos programas sociais, e entre eles, podemos destacar dois: a Tarifa Social de Água e Esgoto, instituído pela Lei n° 14.898/24 e a Tarifa Social de Energia Elétrica, Lei n° 10.438/02.

Tanto a Tarifa Social de Energia Elétrica, quanto a Tarifa Social de Água e Esgoto, visam conceder descontos para as famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família, e CadÚnico.

Descontos

De acordo com o Governo Federal, o percentual do abatimento varia conforme o consumo mensal. A seguir, veja como funciona os descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Para quem consome até 30 kWh, o desconto é de 65% sobre o valor da tarifa.
• No intervalo de 31 kWh a 100 kWh, a redução aplicada é de 40%.
• Já para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto passa para 10%.
• Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico têm um benefício ainda maior: a isenção total da tarifa para consumos de até 50 kWh por mês.

Além da conta de luz, a Tarifa Social também se aplica ao fornecimento de água e esgoto, oferecendo até 50% de desconto para famílias inscritas no CadÚnico que consumirem até 15 m³ de água por mês.

Para receber o benefício da Tarifa Social, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

1. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
2. Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto nos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742/1993.
3. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que possuam um membro com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que necessite de uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.

É fundamental manter o cadastro atualizado no CadÚnico e, quando aplicável, apresentar documentos que comprovem a necessidade do uso contínuo de equipamentos médicos que consomem energia.

Considerações finais

• Em suma, as beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico têm direito a descontos na conta de luz e água, ajudando a aliviar os gastos mensais.
• Ademais, o abatimento varia conforme o consumo e pode chegar a 65% na energia e 50% na água.
• Para garantir o benefício, é essencial manter o cadastro atualizado e solicitar a inclusão na Tarifa Social junto às concessionárias.
• Não perca essa oportunidade de economizar.

Quais os maiores programas sociais do Brasil?

Confira os maiores programas do Brasil:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Garantia-Safra;
• Seguro-Defeso (Pescador Artesanal);
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Por fim, veja esta matéria: “Aumento do valor”: Governo emite comunicado sobre reajuste no Bolsa Família e fim dos R$600 em 2025