Multa de R$3 mil e suspensão de 2 anos: Nova lei armada da CNH depena motoristas por 1 única atitude comum

Nova lei armada da CNH endurece punições com multa de R$3 mil e suspensão de 2 anos aos motoristas

Motoristas de todo o país agora podem enfrentar uma punição pesada e até mesmo perder sua CNH .

Um novo projeto de lei determina multa de R$ 3 mil e suspensão da CNH por até dois anos a quem cometer essa infração.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora projeto de lei que muda diretrizes que afeta a CNH.

Lei da CNH

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe medidas rigorosas para aumentar a segurança nas estradas brasileiras.

Porém, entre as principais mudanças, destacam-se penalidades mais severas para motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas ou dirigirem de forma irresponsável. ​

Multa e suspensão

As infrações classificadas como ultrapassagens perigosas passarão a ser consideradas gravíssimas, sujeitas a multas de aproximadamente até R$3.000,00 , valor que corresponde a dez vezes o valor base de uma multa gravíssima.

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Além disso, o condutor infrator terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses e receberá sete pontos na carteira.

Contudo, em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será dobrada, alcançando 24 meses.

Punições

O projeto também prevê que motoristas punidos por essas infrações ficarão proibidos de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.

Porém, essa medida visa coibir comportamentos de risco e reduzir o número de acidentes graves nas vias brasileiras.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), justifica as alterações com base nos altos índices de acidentes causados por ultrapassagens indevidas e direção imprudente.

Além disso, ele argumenta que penalidades mais severas são essenciais para desestimular comportamentos de risco e promover um trânsito mais seguro. ​

As principais medidas propostas pelo PL 1405/24 incluem:

• Multa de aproximadamente R$ 3.000,00 para ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável;​
• Suspensão da CNH por 12 meses, podendo chegar a 24 meses em caso de reincidência;​
• Proibição de dirigir em rodovias por dois anos para motoristas reincidentes.​

Com quantos pontos o motorista perder sua CNH?

​A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista atinge, em 12 meses:​

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;​
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;​
• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

CONCLUSÃO 

Por fim, a tramitação do projeto ainda está em andamento, passando pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Contudo, se aprovado, o PL 1405/24 representará um avanço significativo na legislação de trânsito brasileira, visando reduzir acidentes e preservar vidas nas estradas do país.

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