Lei de renovação da CNH em vigor afeta idosos de 60 a 80 com proibição vital

Idosos devem ficar atentos as datas de renovação da CNH

Nesta sexta-feira, 13, traremos detalhes sobre a Lei nº 14.071/2020, que aborda a renovação da CNH. A mudança afeta a habilitação dos idosos entre 60 e 80 anos com uma proibição.

Primeiramente, em abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer novos prazos para a renovação do documento.

Mas, afinal, o que mudou?

De acordo com informações do portal AutoEsporte e apurações do TV Foco, a nova regulamentação reduziu e ampliou o prazo para a renovação da CNH.

As novas diretrizes determinam:

• Para motoristas com menos de 50 anos: Renovação a cada 10 anos
• Para motoristas de 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos
• Para motoristas com 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos

Renovação da CNH

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades.

Desse modo, os motoristas – de qualquer idade – estão proibidos de renovar a carteira de motorista após os prazos estabelecidos.

Multa

No entanto, caso o condutor ultrapasse o prazo, o mesmo estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na carteira de habilitação
• Em caso de abordagem, possível retenção do veículo

Como fazer a renovação da CNH?

Por fim, é possível renovar a CNH de forma online ou presencialmente, dependendo do estado.

Desse modo, é necessário ver as regras e taxas – que pode variar entre R$ 58 e R$ 285 – do seu estado através do site do Detran.

Veja como renovar a carteira pela internet:

• Primeiramente, acesse o site oficial do Detran do seu estado;
• Em seguida, faça login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agende a realização dos exames médicos exigidos.

Considerações finais

Em suma, a Lei nº 14.071/2020 determina o prazo para a renovação da CNH. Caso o condutor ultrapasse o limite da data, o mesmo estará sujeito a multa e sete pontos na habilitação.

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