Lei de renovação da CNH em vigor afeta idosos de 60 a 80 com proibição vital

Idosos devem ficar atentos as datas de renovação da CNH
Nesta sexta-feira, 13, traremos detalhes sobre a Lei nº 14.071/2020, que aborda a renovação da CNH. A mudança afeta a habilitação dos idosos entre 60 e 80 anos com uma proibição.
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Primeiramente, em abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer novos prazos para a renovação do documento.
Mas, afinal, o que mudou?
De acordo com informações do portal AutoEsporte e apurações do TV Foco, a nova regulamentação reduziu e ampliou o prazo para a renovação da CNH.
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As novas diretrizes determinam:
- Para motoristas com menos de 50 anos: Renovação a cada 10 anos
- Para motoristas de 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos
- Para motoristas com 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos
Renovação da CNH
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades.
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Desse modo, os motoristas – de qualquer idade – estão proibidos de renovar a carteira de motorista após os prazos estabelecidos.

Multa
No entanto, caso o condutor ultrapasse o prazo, o mesmo estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:
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- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na carteira de habilitação
- Em caso de abordagem, possível retenção do veículo

Como fazer a renovação da CNH?
Por fim, é possível renovar a CNH de forma online ou presencialmente, dependendo do estado.
Desse modo, é necessário ver as regras e taxas – que pode variar entre R$ 58 e R$ 285 – do seu estado através do site do Detran.
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Veja como renovar a carteira pela internet:
- Primeiramente, acesse o site oficial do Detran do seu estado;
- Em seguida, faça login com CPF ou CNPJ e senha;
- Agende a realização dos exames médicos exigidos.
Considerações finais
Em suma, a Lei nº 14.071/2020 determina o prazo para a renovação da CNH. Caso o condutor ultrapasse o limite da data, o mesmo estará sujeito a multa e sete pontos na habilitação.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.