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Multa severa e apreensão do carro: Lei da CNH em vigor em 2025 chega com PROIBIÇÃO aos motoristas
19/01/2025 às 16h00

Lei da CNH em vigor em 2025 traz multa severa e apreensão do carro com PROIBIÇÃO rigorosa para motoristas
Lei da CNH, que estar em vigor em 2025, promete mudanças significativas para os motoristas brasileiros, trazendo consigo uma série de medidas rigorosas.
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Entre as principais regras, destacam-se a imposição de multas severas e a possibilidade de apreensão do veículo, medidas que visam garantir maior segurança nas ruas e combater infrações recorrentes.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Jornal do Carro do Estadão, detalha agora sobre limite de uso da CNH vencida.
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CNH vencida
- Dirigir com a CNH vencida por até 30 dias é permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- Motoristas com CNH vencida dentro do prazo de 30 dias não enfrentam penalidades.
- A CNH vencida por mais de 30 dias pode resultar em multa e apreensão do veículo.
- O Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima o ato de dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias.
- A renovação da carteira pode ser feita online, facilitando o processo para motoristas.
- É importante que o motorista esteja atento à data de validade da CNH para evitar problemas legais.
Contudo, após os 30 dias, a situação muda. Dirigir com a carteira vencida por mais de um mês configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB.

Além disso, as consequências incluem uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos à habilitação do condutor.
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Outros usos
É importante destacar que, mesmo com a carteira vencida, o documento pode ser utilizado como identificação pessoal.
No entanto, essa validade como documento de identificação não se estende à permissão para dirigir.
Para evitar complicações legais, é recomendável que o motorista inicie o processo de renovação da CNH antes do vencimento.

Além disso, em alguns estados, é possível renovar o documento até 30 dias antes da data de expiração.
Renovação
O processo de renovação geralmente envolve a realização de exames médicos e, em alguns casos, exames psicológicos.
Além disso, é necessário o pagamento de taxas que variam conforme o estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa de renovação é de R$ 127,69, mas esse valor pode ser diferente em outras unidades federativas.
Com quantos pontos o motorista perda a CNH?
No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ocorre quando o motorista acumula, no período de 12 meses:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
No entanto, ,otoristas profissionais com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH têm um limite de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas.

Além disso, algumas infrações são autos suspensivas, resultando na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.
CONCLUSÃO
Por fim, embora seja permitido dirigir com a CNH vencida por até 30 dias, é fundamental que o motorista regularize sua situação dentro desse prazo para evitar penalidades.
No entanto, manter o documento atualizada é uma responsabilidade do condutor e contribui para a segurança no trânsito.
Veja também matéria especial sobre: Proibição em dirigir e fim da CNH: 3 leis de trânsito em vigor em 2025 trazem punições imperdoáveis.
Autor(a):
Ionara Santna
Me chamo Ionara Santana. Sou estudante de Engenharia da Computação pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Body Piercer e encontrei o amor e a vocação pela redação através do TV FOCO, integrando a equipe desde 2018. Gosto de escrever matérias sobre os mais diversos assuntos da televisão e do mundo das celebridades, principalmente quando se trata de Realities e Novelas. Minha meta é trazer notícias rápidas e objetivas. Minhas redes sociais são: Email: [email protected]