Uma lei recente que já está em vigor altera a data de renovação da CNH para inúmeros idosos agora e 2025. Veja mais detalhes
Uma recente mudança, bastante importante, na legislação de trânsito vem chamando a atenção em 2025. Trata-se do novo prazo de validade da CNH para motoristas com 70 anos ou mais.
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A legislação em vigor antecipa o vencimento da CNH para milhares de idosos em todo o Brasil, exigindo atenção redobrada quanto aos prazos de renovação.
Nova regra da CNH para idosos
Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal AutoEsporte, a alteração começou com a Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor ainda em abril de 2021.
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Essa lei da CNH modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a idade do condutor:
- Motoristas com menos de 50 anos: validade de 10 anos;
- Motoristas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais: validade de apenas 3 anos.
Dessa forma, quem tem 70 anos ou mais precisa renovar o documento com mais frequência, dessa forma, com a validade da carteira chegando ao fim mais rápido.
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Na prática, isso significa que muitos idosos terão que renovar a CNH já em 2025, mesmo que tenham feito a última renovação há pouco tempo.
Vale destacar que, a decisão considera os efeitos naturais do envelhecimento, como a diminuição da acuidade visual, reflexos mais lentos e outras limitações físicas ou cognitivas.
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Assim, o objetivo é reforçar a segurança no trânsito, exigindo exames médicos periódicos para garantir que o condutor continue apto a dirigir.
Entre os exames obrigatórios estão o teste de visão e, em alguns casos, avaliações complementares, dependendo do histórico de saúde do motorista.
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O que acontece se o idoso não renovar a CNH no prazo?
Segundo o CTB, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para renovar a CNH sem sofrer penalidades. Passado esse período, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na carteira
- Possível retenção do veículo, caso seja parado em fiscalização
Como renovar a CNH em 2025?
A renovação pode ser feita online ou presencialmente, a depender do estado. No geral, o processo inclui:
- Acesso ao site oficial do Detran do estado;
- Login com CPF ou CNPJ e senha;
- Agendamento dos exames médicos exigidos.
Além disso, é importante lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas podem variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.
Considerações finais
- Em resumo, com a vigência da Lei nº 14.071/2020, motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos, e muitos terão o documento vencido ainda em 2025.
- Por isso, é fundamental ficar atento ao prazo de validade e se planejar para a renovação, evitando multas e transtornos.
Por fim, veja mais informações sobre a CNH clicando aqui.
