Alerta de Malha Fina: Nova lei da Receita Federal traz valor fiscalizado no PIX e cartão de crédito em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Bancos deverão informar Receita sobre transações do PIX
No dia 01 de janeiro de 2025, uma nova medida da Receita Federal sobre a fiscalização no PIX e no cartão de crédito passou a valer.
Nesta quarta-feira, 8, iremos mostrar todos os detalhes sobre as novas regras de fiscalização.
Mas, afinal, o que muda?
De acordo com informações do portal O Globo, a nova regra valerá para transações acima de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Desse modo, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições deverão notificar as operações acima do limite à Receita.
Além disso, operações feitas pelo Pix e entre contas do mesmo titular também serão monitoradas pela Receita.
Objetivo
A medida visa aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
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Na última terça-feira, 07, a Secretaria da Receita Federal reforçou que a fiscalização não implica em qualquer aumento de tributação.
Além disso, será feito “em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
Envio semestral
Além disso, os dados serão entregues por meio da “e-Financeira” semanalmente em dois casos:
- Transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas;
- Transações superiores a R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Desse modo, no final do mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques.
Caso, ultrapasse os limites, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.
Considerações finais
Em suma, bancos passarão a informar a Receita Federal sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e superiores a R$ 15 mil para pessoas jurídicas no PIX.
Veja mais informações sobre o PIX clicando aqui.
Pix será taxado?
Por fim, o Governo Federal não vai taxar transações financeiras via Pix.
Nas redes sociais, falsas matérias passaram a circular devido as notificações de transferências mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.