Lei das compras online traz obrigação em devolução e atinge a Shein

Uma lei das compras pela internet que está em vigor traz uma obrigação a empresas como a Shein na devolução do produto

O Código de Defesa do Consumidor garante a devolução dos produtos em compras onlines, como na Shein, sem grandes burocracias.

Mas para isso as pessoas possuem um prazo até realizar a desistência, para que não precisem arcar com alguma questão financeira.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal 'G1', traz à tona a situação em que o consumidor pode desistir da compra .

Portanto todas as empresas que realizam vendas online, como a Shein, precisa se atentar para que não descumpra alguma norma no país.

Desistência do produto

De acordo com o portal 'G1', o Código de Defesa do Consumidor podem devolver o produto até sete dias após o seu recebimento.

Isso porque há uma regra chamada 'Direito de Arrependimento', que também atinge contratação de serviços, incluindo compras por telefone ou a domicílio.

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"Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados", diz o código.

É importante ressaltar que o consumidor não precisa justificar a devolução, e as empresas, como a Shein, devem cumprir as regras sum custos adicionais.

Saiba como devolver o produto

Ainda segundo o Código de Defesa do Consumidor , para fazer a devolução, desde que esteja em um prazo de sete dias, o cliente pode utilizar o SAC.

Os portais da loja contam com números ou abas para realizar esse tipo de processo, lembrando que o consumidor não precisa justificar.

Caso a empresa não queira realizar o ressarcimento do valor, a pessoa pode registrar uma reclamação no Procon de seu estado.

Mas a tendência geral é que as lojas realizem essa devolução sem maiores burocracias, até porque ninguém quer ter o nome no Procon.

Conclusões finais

O Código de Defesa do Consumidor garante que todos têm o direito de devolver os produtos comprados na internet em um prazo de sete dias.

Assim, todas as lojas, como a Shein, precisam realizar a devolução do valor completo da compra, sem a necessidade de justificativa.

Veja mais matérias de legislação

Quando a Shein surgiu?

A Shein surgiu em outubro de 2008, na China e se tornou uma das queridinhas dos brasileiros, principalmente no setor de roupas.