Infração gravíssima: Lei das placas em vigor traz pontos na CNH e arranca até o carro de motoristas

Entenda agora a lei das placas em vigor que traz pontos na CNH e arranca até o carro de motoristas

A título de informação, as leis de trânsito são fundamentais para garantir a segurança de todos os brasileiros nas vias.

Dessa forma, elas organizam o fluxo de veículos, evitam acidentes e protegem vidas. O respeito às regras promove responsabilidade, reduz riscos. Assim, contribui para um trânsito mais harmonioso e eficiente, beneficiando motoristas, pedestres e ciclistas em todo o país.

Diante de tudo isso, neste sábado, dia 17, vocês saberão tudo sobre a lei das placas em vigor que traz pontos na CNH. Dessa forma, arranca até o carro de motoristas.

LEI DAS PLACAS

Bom, para melhor entender sobre o assunto, de acordo com informações do portal UOL, a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.

De acordo com a fonte, acabou passando a circular vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo.

Em suma, esse crime é previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.

Mas, de acordo com o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.

Em suma, segundo a fonte, nada muda em relação à circulação de veículos sem as respectivas chapas: a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS LEIS DE TRÂNSITO DO BRASIL?

As principais leis de trânsito do Brasil incluem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regula regras para direção, sinalização, limites de velocidade e uso de cinto de segurança.

Assim, também destacam-se as normas sobre habilitação, alcoolemia zero e penalidades para infrações, garantindo segurança e organização nas vias públicas.

CLIQUE AQUI PARA FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO BRASIL E DO MUNDO.