Atacadão, Assaí e mais: Lei de Paes em vigor hoje (25) traz proibição em mercados que atinge pais e mães

Lei de Eduardo Paes em vigor entrega proibição aos supermercados atingindo pais e mães

Uma lei, que está em vigor no Rio de Janeiro desde o ano de 2022, atinge diretamente os pais e mães do local.

Acontece que desde o ano de 2022, de acordo com o portal Brasil de Fato, está em vigor uma lei que determina que banheiros masculinos de shoppings e mercados tenham fraldário.

A lei informa que os estabelecimentos similares com utilização de banheiro tenham esse tipo de acesso aos pais.

O Fraldário é denominado como ambiente que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e de equipamento para a higienização de mãos.

Além disso, caso não sejam cumpridas as normas, uma multa será aplicada aos proprietários no valor de R$ 10 mil.

Além disso, a cada reincidência, o valor será dobrado.

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Conclusão final:

Portanto, uma nova lei, que está em vigor no Rio de Janeiro desde o ano de 2022, coloca em prática a exigência de fraldário em banheiros masculinos.

Além disso, essa exigência é para banheiros masculinos em shopping, supermercados, casas de show e estabelecimentos parecidos.

POR QUE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO É OBRIGATÓRIA?

Portanto, a instalação de fraldários é obrigatória para garantir a segurança, saúde e conforto das crianças. Os fraldários são necessários para a troca de fraldas e amamentação de crianças de até três anos.

A obrigatoriedade de fraldários é importante porque: 

• Contribui para a igualdade de gênero e raça
• Atende às diversas configurações familiares contemporâneas
• Desconstrói práticas culturais de divisão de funções por gênero
• Garante a privacidade das crianças
• Melhora o conforto das famílias
• Assegura a dignidade da criança
• É fundamental para as famílias, não só do ponto de vista da dignidade das crianças