Informe do Governo de SP: Nova lei de Tarcísio isenta mais de 1,4M dessa conta em 2026

Governo de São Paulo confirma nova lei de Tarcísio e garante isenção de conta para mais de 1,4 milhão de pessoas a partir de 2026

O Governo de São Paulo sancionou uma nova lei que muda de forma direta a cobrança do IPVA sobre motocicletas no estado. A norma garante isenção total do imposto para motos, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas a partir de 2026.

A medida vale apenas para veículos registrados em nome de pessoas físicas e com documentação regularizada. Dessa forma, o governo amplia um benefício fiscal que atinge uma parcela expressiva da frota paulista.

Segundo dados oficiais do próprio governo estadual, a isenção alcança cerca de 1,4 milhão de proprietários apenas na Região Metropolitana de São Paulo. No entanto, quando se observa todo o estado, o número cresce de forma significativa.

Estimativas indicam que aproximadamente 4,3 milhões de motocicletas se enquadram no limite de cilindrada. Assim, mais de 76% da frota de motos em circulação em São Paulo deixa de pagar IPVA a partir de 2026.

A nova regra altera dispositivos da Lei nº 13.296 de 2008, que define as normas do IPVA no estado. Antes, a legislação previa isenção apenas para motos de até 150 cilindradas. Agora, o governo amplia esse teto para 180 cilindradas.

Com isso, modelos populares muito presentes nas ruas passam a ser contemplados pelo benefício fiscal. Entre eles estão motos usadas tanto para deslocamento diário quanto para trabalho.

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O que muda com a nova lei em São Paulo?

Além disso, o governo afirma que a mudança busca aliviar custos fixos de quem depende da motocicleta para gerar renda. O governador Tarcísio de Freitas destacou que entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores informais utilizam motos como principal ferramenta de trabalho.

Nesse contexto, a isenção reduz despesas anuais e melhora o orçamento de milhares de famílias paulistas.

Outro ponto relevante envolve a forma de aplicação da isenção. O proprietário não precisa fazer pedido nem preencher formulários específicos. Desde que o veículo esteja com licenciamento e registro em dia, o sistema estadual aplica o benefício de forma automática.

Assim, quando o calendário do IPVA de 2026 for divulgado, o imposto aparecerá com valor zerado para as motos enquadradas na lei.

Entretanto, a medida gera impacto direto na arrecadação estadual. O próprio governo estima uma renúncia fiscal próxima de R$ 400 milhões por ano. Ainda assim, a Secretaria da Fazenda sustenta que o estado mantém equilíbrio fiscal. O governo afirma que o planejamento financeiro absorve essa perda sem comprometer investimentos ou serviços essenciais.

Por fim, a nova lei posiciona São Paulo entre os estados com políticas mais amplas de isenção de IPVA para motocicletas. Embora outros estados já adotem benefícios semelhantes, poucos alcançam uma fatia tão grande da frota.

Assim, a decisão sinaliza uma estratégia voltada à mobilidade, ao trabalho e ao alívio financeiro de milhões de proprietários a partir de 2026.