Lei sancionada por Tarcísio em SP informa proibição que atinge as férias dos trabalhadores

Lei sancionada por Tarcísio de Freitas em SP informa proibição que atinge as férias dos trabalhadores em 2026.

Nova lei sancionada por Tarcísio atinge férias de trabalhadores (Reprodução: Montagem TV Foco)
SaibamaisinformaçõessobrenovaleideTarcísiodeFreitasqueatingeasfériasdemilharesdetrabalhadoresem2026Nestaquinta-feira(26/03),oTVFocotrazmaisinformaçõessobrealeisancionadaporTarcísiodeFreitasemSPquetrazproibiçãonasfériasdostrabalhadoresem2026.

Emsuma,estamosfalandodaLeiComplementarn°1.437/25,quefoisancionadapelogovernadordeSãoPaulo,ondeestabelecealgumasmudançasnasregrasdasfériasdosservidorespúblicosestaduais.

Paraquemnãosabe,anovalegislaçãoentrouemvigornodia23dedezembrodoanopassado.Temcomoobjetivoofimdoacúmuloindiscriminadodeperíodosdefolga,descansoeflexibilizaçãodogozodasférias.

Sendoassim,apartirdeagora,oacúmulodefériasparaosservidorespúblicossetornaexceção,permitidaapenaspor‘absolutanecessidadedoserviço’,limitadaaomáximodedoisanos,sendoelesconsecutivosounão,segundoositedaAssembleiaLegislativadoEstadodeSãoPaulo.

Alémdisso,oservidorpodedividirsuasfériasde30diasematé3períodos,desdequehajainteressedaadministração.Enocaso,otempodeserviçoanterior,contaparaoperíodoaquisitivo,desdequeainterrupçãonãosupereos10dias.

"Artigo177-Atendidoointeressedoserviço,ofuncionáriopoderágozarasfériasdeumasóvez,oufracioná-lasematé3(três)períodos”,comunicaalei.

Leiatambém
Adeus,RealMadrid?ViniJr.recebepropostacommaiorsaláriodahistóriaparavestirvermelho
R$6,2bilhões:ViniJr.assinandocomnovotimeganhadefiniçãoem2026AncelottivaisairdaSeleçãoBrasileira?NovaatualizaçãoAssimcomooartigo178,quediz:"Parágrafoúnico-Serácontadoparaefeitodesteartigootempodeserviçoprestadoemoutrocargopúblico,inclusivedeoutrosPoderesouentesfederativos.Desdequeentreacessaçãodoexercícioanterioreoiníciodosubsequentenãohajainterrupçãosuperiora10(dez)dias”.InformaaLeiComplementarn°1.437.

MaissobreoassuntoAnovaleisancionadaporTarcísiodeFreitasemSãoPauloatendeaumaflexibilizaçãodeférias,sendoumpoucoparecidacomàdoCLT.Massuaaplicaçãodependedenormativasinternasdecadaórgão,incluindooTribunaldeJustiça.

Valedestacarainda,quealeitambémchegacomnovasdiretrizessobreopagamentodoadicionalconstitucionalde⅓,garantindoaadequaçãoaosnovosformatosdegozo.

Qualleifoialteradaparaestácitadaacimaentraremvigor?ALeiComplementarn°1437,de23dedezembrode2025,alteraalein°10.261,de28deoutubrode1968.Quenocaso,dispõesobreoEstatutodosFuncionáriosPúblicosCivisdoEstadodeSãoPauloedaLeiOrgânicadaProcuradoriaGeraldoEstado.

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