Sem perdão: Nova lei de trânsito em vigor chega com proibição de capacetes e multa pesada a donos da Honda e +
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Motoristas de motos, incluído donos da Honda, são pegos de jeito com lei de trânsito, atualmente em vigor, que proíbe capacete; Entenda
O trânsito brasileiro tem passado por uma transformação radical com a entrada em vigor de uma nova lei que tem endurecido as regras para motociclistas e fabricantes de veículos sobre capacetes.
A lei impõe multas severas a proprietários de motocicletas da marca Honda e outras, que podem enfrentar penalidades financeiras significativas.
Não é novidade para os motoristas que o uso de celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra se aplica tanto a quem dirige motocicletas quanto a condutores de carros, vans, caminhões, entre outros veículos.
No entanto, segundo o Edital Concurso Brasil, os motociclistas descobriram um tipo de capacete que consegue contornar essa regulamentação.
Detalhes
Esses capacetes vêm equipados com intercomunicadores ou alto-falantes Bluetooth, permitindo que os motociclistas ouçam as instruções de navegação de aplicativos, como o Google Maps, e façam ligações.
Além disso, o sistema possibilita que os pilotos se comuniquem entre si ou ouçam música durante a pilotagem.
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De acordo com o Cetran-SP, o motorista que for pego utilizando um capacete com essas funcionalidades estará cometendo uma infração.
"Não há previsão legal para o uso de comunicadores ou alto-falantes no capacete, ou seja, é proibido", esclareceu Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP. Segundo ele, esse tipo de equipamento pode desviar a atenção dos condutores.
Com o uso desses dispositivos, os motociclistas podem deixar de perceber sons importantes do trânsito, como buzinas e sirenes.
Multas
Caso seja flagrado, o motociclista estará infringindo o inciso VI do artigo 252 do CTB. A legislação classifica a condução de veículos com fones de ouvido como uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.
Entretanto, se o condutor for pego mexendo no celular enquanto dirige, a penalidade será ainda mais severa. Nesse caso, a infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH.
Esse tipo de capacete é proibido (Imagem: Reprodução)
Motociclista com capacete (Foto: Reprodução / Internet)
Motociclista com capacete (Foto: Reprodução / Internet)
Em oposição ao posicionamento do Cetran-SP, o Cetran-SC decidiu que o uso de alto-falantes Bluetooth e intercomunicadores não constitui uma infração de trânsito.
O parecer nº 91 de 2009 do Cetran-SC argumenta que "o uso de capacetes equipados com intercomunicadores por motociclistas não configura a infração descrita no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones estão integrados ao capacete e não nos ouvidos dos condutores".
Com quantos pontos o motorista perde a CNH?
A quantidade de pontos necessários para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil depende da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. As regras são as seguintes:
- 40 pontos: Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: Se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
Essas regras foram estabelecidas para diferenciar a penalização de acordo com a gravidade das infrações, visando uma maior justiça no sistema de pontos.