De volta para a autoescola: Lei de trânsito comunica multas comuns que arrancam sua CNH

Motoristas voltam para a autoescola ao perderem a CNH por infrações simples que se tornam armadilhas com as novas regras de trânsito

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, oficialmente chamada de Permissão Para Dirigir (PPD), vigora por 12 meses após a aprovação nos exames teórico e prático.

Contudo, durante esse período, o motorista assume um papel de responsabilidade extra: qualquer infração grave, gravíssima ou a reincidência em infrações médias acarreta a perda imediata da permis­são, impedindo a emissão da CNH definitiva.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Âmbito Jurídico, detalha as multas que podem fazer você perder sua CNH provisória.

Perda da CNH provisória

Dados apontam que a maioria das cassações da PPD ocorre por conduta imprudente no trânsito.

O uso do celular ao volante está entre os principais pontos críticos: caracteriza infração gravíssima, gera 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, além de eliminar automaticamente a CNH provisória.

No entanto, essa penalidade expressa o rigor das normas para condutores em fase probatória.

Outras infrações gravíssimas que levam à perda da PPD incluem dirigir sob efeito de álcool (multa de R$ 2.934,70) ou avançar sinal vermelho (7 pontos), ambas implicam cassação imediata da autorização para dirigir.

Porém, já entre as infrações graves, estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança resulta em multa de R$ 195,23 e 5 pontos – o suficiente para comprometer a CNH provisória.

Muita atenção

Cabe destacar que, mesmo infrações médias têm potencial para derrubar a PPD se reincidentes.

Duas infrações (4 pontos cada) somam padrão suficiente para cancelar a carteira provisória. Além disso, as infrações leves, de 3 pontos e multa inferior, não impactam a PPD, mesmo que acumuladas.

Entre os casos mais frequentes que causam perda da CNH provisória no Brasil, destacam-se:

• Uso de celular ao volante: infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47)
• Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro: gravíssima (multa de até R$ 2.934,70, 7 pontos)
• Avançar sinais vermelhos: gravíssima (7 pontos + multa)
• Infrações graves como não usar cinto ou estacionar em fila dupla: 5 pontos e multa de aproximadamente R$ 195,23
• Reincidência em infrações médias: dois registros (4 pontos cada) já inviabilizam a CNH definitiva

O que fazer para recuperar a CNH provisória?

Quando a perda da PPD ocorre, o condutor recebe notificação oficial do Detran comunicando a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo: exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático ren­ovados.

Contudo, essa exigência representa prejuízo financeiro, burocrático e de tempo.

Além disso, p motorista ainda pode recorrer da multa durante o processo administrativo, apresentando defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se a infração for anulada em qualquer instância, a permissão provisória permanece válida. No entanto, caso a multa seja confirmada, não há possibilidade de conversão imediata à CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, a CNH provisória funciona como uma fase avaliativa do motorista novato.

Ao priorizar a segurança viária, o Código de Trânsito Brasileiro impõe regras severas. Infrações graves ou gravíssimas, bem como reincidência em médias, resultam em cassação imediata.

Contudo, para evitar prejuízos, o condutor deve agir com cautela, evitar práticas de risco como uso de celular e álcool e, ao receber qualquer multa, recorrer prontamente. Só assim garantirá a tão sonhada CNH definitiva sem retrocessos.

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