Motoristas em alerta: Lei de trânsito em vigor alerta proibição em pneus com punição que arranca CNH

Motoristas entram em alerta após lei de trânsito em vigor determinar proibição de pneus irregulares, com punição severa que pode arrancar a CNH

A legislação de trânsito brasileira estabelece uma série de normas e equipamentos obrigatórios que visam garantir a segurança de todos nas vias. Portanto, a atenção dos condutores aos detalhes de seus veículos é fundamental para evitar contratempos e penalidades severas.

Muitos motoristas, por vezes, negligenciam a verificação de todos os itens exigidos, o que pode resultar em infrações graves. Consequentemente, o acúmulo de pontos na carteira de habilitação se torna um risco real, podendo levar a sanções mais drásticas.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Observatório”, a equipe do TV Foco, especializada em trânsito e legislação, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A obrigatoriedade de itens no veículo

Um componente fundamental para situações de emergência, como um pneu furado, é frequentemente alvo de dúvidas entre os condutores. Este item, conhecido como pneu reserva ou estepe, funciona como uma roda sobressalente para uso temporário.

Geralmente, o estepe possui dimensões reduzidas em comparação aos pneus de uso regular, uma característica que visa otimizar o espaço interno do porta-malas. Contudo, sua presença no veículo não é uma mera opção, mas uma exigência legal.

A regulamentação e as penalidades

A Resolução N°14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) especifica claramente os equipamentos obrigatórios para a circulação de veículos. Entre eles, a norma destaca a roda sobressalente, que inclui o aro e o pneu.

Dessa forma, a ausência do estepe durante uma fiscalização configura uma infração de natureza grave. A penalidade para o motorista inclui multa no valor de R$195,23, o acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Vale destacar que o acúmulo de pontos por esta e outras multas comuns pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Exceções previstas na legislação

Entretanto, a legislação contempla situações específicas nas quais a ausência do pneu reserva é permitida. Para que a isenção seja válida, é necessário que o motivo seja tecnicamente comprovado junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Um exemplo notável dessa exceção são os veículos que saem de fábrica equipados com pneus do tipo Run Flat. Visto que essa tecnologia permite que o carro rode por uma distância segura mesmo com o pneu sem ar, o estepe se torna dispensável.

O que mais o condutor precisa verificar?

Além do estepe, que deve estar sempre calibrado e em condições adequadas de uso, outros itens merecem atenção constante para garantir a segurança e a conformidade com a lei. A manutenção preventiva é essencial para todos os componentes do veículo.

O freio de estacionamento, por exemplo, popularmente chamado de freio de mão, precisa de regulagem periódica para manter sua eficiência.

Já a buzina deve ser usada de forma breve, apenas para advertências necessárias ou, fora de áreas urbanas, para sinalizar a intenção de ultrapassagem, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. As regras da CNH exigem que os motoristas conheçam essas normas.

Ademais, outros equipamentos são mandatórios e devem estar em perfeito estado de funcionamento, tais como:

• Freios de serviço com comandos independentes;
• Cintos de segurança para todos os ocupantes;
• Triângulo de sinalização e macaco.

Considerações finais

Em suma, o cumprimento das normas de trânsito, como a obrigatoriedade do estepe, é imperativo não apenas para evitar multas e a perda de pontos na CNH, mas principalmente para preservar a segurança.

A manutenção correta e a verificação constante dos itens obrigatórios demonstram a responsabilidade do condutor no trânsito.