Lei de trânsito em vigor em 2025, sancionada por Ratinho Jr., traz isenção do IPVA a lista de motos no Paraná
Ratinho Jr., governador do Paraná, sanciona lei de trânsito, em vigor agora em 2025, que crava isenção no IPVA de lista de motos
Ratinho Jr., governador do Paraná, sanciona lei de trânsito, em vigor agora em 2025, que crava isenção no IPVA de lista de motos
O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou uma lei, que já está em vigor, cravando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a lista de motos.
Trata-se da lei nº 22.262 sancionada em dezembro do ano passado. A notícia chegou como uma grande vitória para milhares de motociclistas do Paraná com a possibilidade de se livrar do imposto.
A seguir, veja todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre o fim da cobrança do IPVA para uma lista de motos no estado comandado por Ratinho Jr. e fique por dentro de tudo envolvendo a regra.
Isenção do imposto a lista de motos no Paraná
Conforme o portal ‘Agência Estadual de Notícias PR’, a lei sancionada pelo governador isenta motos de até 170 cilindradas da cobrança do IPVA beneficiando cerca de 732 mil donos de motocicletas no estado.
Assim, a partir deste ano, os motoristas donos desse tipo de motos, contam com uma conta a menos para pagar. Além de isentar também o IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos a gás natural.
Ademais, vale destacar que, a iniciativa tem um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores, especialmente motoboys e entregadores, que dependem das motocicletas para gerar renda.
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“São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, destacou o governador Ratinho Junior ao assinar a lei.
De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção abrange aproximadamente cerca de 77% da frota tributável de motocicletas do Paraná.
O valor médio do imposto que deixará de ser pago por esses proprietários é de R$ 474. Para muitas famílias, esse alívio no orçamento poderá ser direcionado para outras necessidades do dia a dia.
Mais mudanças com a lei
Além da isenção do IPVA, a nova lei também promove alterações na cobrança de outros tributos.
Entre as mudanças, destaca-se a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que passa a ter um modelo de cobrança monofásica, reduzindo burocracias.
Também foram modificadas regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), trazendo mais clareza e eficiência ao sistema tributário estadual.
Considerações finais
- Em resumo, a nova lei sancionada por Ratinho Jr. garante isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas no Paraná.
- Dessa forma, beneficiando milhares de motociclistas, especialmente trabalhadores como motoboys.
- Além disso, a medida inclui mudanças no ICMS sobre combustíveis e no ITCMD, tornando a tributação mais simples e eficiente.
- Essas alterações trazem alívio financeiro e menos burocracia para a população.
Idosos têm direito à isenção do IPVA?
A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.
Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.
Se o motorista for diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.
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