CNH recolhida e multa sem perdão: Lei de trânsito em vigor em 2025 confirma PROIBIÇÃO e atinge idosos 60+
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lei de trânsito em vigor em 2025 confirma proibição que impacta diretamente idosos, com recolhimento de CNH e multa sem perdão
A nova legislação de trânsito que está em vigor em 2025 traz mudanças impactantes para condutores idosos com mais de 60 anos, endurecendo as regras e ampliando as penalidades.
Infrações graves agora resultam no recolhimento imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na aplicação de multas sem possibilidade de recursos brandos.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Papo, detalha agora sobre a validade da CNH.
Renovação da CNH
- A validade da CNH no Brasil passou de 5 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
- A nova regra entrou em vigor em abril de 2021, beneficiando milhões de motoristas.
- A mudança visa diminuir custos e a burocracia nas renovações do documento.
- Idosos acima de 70 anos ainda devem renovar a CNH a cada 3 anos.
- A validade ampliada não altera a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.
Contudo, a nova regra não se aplica a todos os condutores. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada três anos.
Além disso, essa diferenciação considera as condições de saúde e aptidão física que podem se alterar com o avanço da idade.
Atenção
É importante destacar que, independentemente da idade, motoristas com condições médicas específicas podem ter prazos de validade diferenciados, conforme avaliação médica.
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Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam atentos às datas de validade de suas habilitações para evitar complicações legais.
Multas
Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Essa medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir que apenas motoristas aptos estejam nas vias.
Além das penalidades legais, dirigir com a CNH vencida pode acarretar problemas com seguradoras em caso de acidentes, que podem se recusar a cobrir danos se o condutor não estiver com a documentação em dia.
Portanto, manter a CNH válida é essencial para a segurança jurídica e pessoal do motorista.
Como renovar a CNH?
Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.
O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.
CONCLUSÃO
Em conclusão, a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos beneficia muitos motoristas, mas é crucial que cada condutor verifique o prazo específico aplicável à sua faixa etária e condições de saúde.
Por fim, manter a habilitação em dia é uma responsabilidade que assegura a legalidade e a segurança no trânsito.
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