Idosos 60, 70 e 80+ avisados: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz real sobre idade máxima para dirigir

Idosos com 60,70 e mais de 80 anos, recebem alerta importante sobre lei de trânsito que confirma a verdade sobre a idade limite para continuar dirigindo

Motoristas com 60, 70 e até mais de 80 anos enfrentam mudanças diretas, por conta de legislação de trânsito que define o limite de idade para conduzir veículos no Brasil.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Auto Papo, detalha agora sobre as regras no trânsito para idosos.

Idade para dirigir

​No Brasil, não há uma idade máxima estabelecida por lei para que uma pessoa possa dirigir.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe limite etário para a condução de veículos, desde que o motorista esteja apto física e mentalmente para a atividade.

Contudo, o CTB determina prazos diferentes para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a faixa etária do condutor:

Idades

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;​
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;​
• Por fim, a partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.​

Porém, esses prazos visam garantir que os motoristas passem por avaliações médicas e psicológicas periódicas, assegurando que mantêm as condições necessárias para dirigir com segurança.

Além disso, a redução na validade da CNH para condutores mais velhos reflete a preocupação com possíveis declínios nas capacidades físicas e cognitivas que podem ocorrer com o avanço da idade. ​

Idosos em pauta

É importante destacar que, embora não exista uma idade máxima para dirigir, a aptidão para a condução é avaliada individualmente durante os exames de renovação da CNH.

Contudo, caso sejam identificadas limitações que comprometam a segurança no trânsito, o médico responsável pode determinar restrições ou até mesmo a inaptidão do condutor. ​

Projetos de lei

Recentemente, iniciativas legislativas têm buscado beneficiar os motoristas idosos.

Um exemplo é o Projeto de Lei 555/24, que propõe a gratuidade na renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos, reconhecendo a frequência maior com que esses condutores precisam renovar sua habilitação. ​

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que prevê descontos progressivos nas taxas de renovação da CNH para condutores a partir de 50 anos, com reduções que aumentam conforme a idade do motorista.​

Idosos possuem direito a isenção na CNH?

​Atualmente, não há uma isenção nacional para idosos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Porém, alguns estados, como o Rio de Janeiro, concedem isenção de taxas para condutores acima de 60 anos.

No entanto, propostas federais que visam estender esse benefício a nível nacional ainda estão em tramitação no Congresso.​

CONCLUSÃO 

Por fim, não há uma idade limite para que idosos possam dirigir no Brasil.

Porém, é fundamental é que cada condutor mantenha suas capacidades físicas e mentais em condições adequadas. Além disso, submetendo-se às avaliações periódicas exigidas pela legislação, garantindo assim a segurança de todos no trânsito.​

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