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“Aprovado”: Lei de trânsito em Campo Grande, MS, traz proibição severa, na Era Eduardo Riedel, em 2025

10/04/2025 às 20h20

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Entenda mudança no trânsito da capital do Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação)

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Proposta chama atenção à prática de motoqueiros nas ruas, que deve ter liberação, mas em locais apropriados

Em outubro, a Câmara Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, aprovou o Projeto de Lei (nº 11.293/24) sobre uma das atividades no trânsito. Houve consenso a respeito de uma mudança na atual legislação, que proíbe o “wheeling”.

O novo documento propõe reconhecer a prática, popularmente chamada de “grau”, como uma atividade esportiva, desde que seja realizada em locais apropriados. O vereador Betinho, do Republicanos, aparece como autor do texto, ainda em andamento.

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Dar “grau” com a moto em espaços públicos pode resultar na suspensão da CNH (Foto: Agência Brasil)

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto prevê a regulamentação das manobras, garantindo segurança e incentivando o esporte na cidade. Além disso, a liberação aponta ainda quais devem ser os locais que atendam aos requisitos.

Por exemplo, pistas com, no mínimo, 80 metros de comprimento e 25 metros de largura, além de áreas dedicadas para o público espectador. A prática, porém, deve seguir as normas da Confederação Brasileira de Motociclismo, a CBM, com equipamentos essenciais.

“Esse reconhecimento é um passo importante para trazer mais oportunidades de esporte e lazer para a cidade, incentivando que a prática seja realizada com segurança e respeito à legislação”, defendeu o autor do Projeto de Lei, Betinho, que ainda depende de sanção de Eduardo Riedel, do PSDB.

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O Código de Trânsito brasileiro considera a prática como uma infração gravíssima (Foto: Agência Brasil)

Empinar a moto causa multa?

Sim. Dar “grau” é considerada uma infração gravíssima, prevista no Artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro. Se houver flagra, os órgãos de trânsito têm autorização da lei para penalizar os motoqueiros com multa de R$ 283,47, além de suspender a CNH entre 2 e 8 meses, junto com a retenção do veículo.

CNH
Projeto prevê a liberação da prática em locais apropriados e inclusão no esporte (Foto: Agência Brasil)

Conclusão

  • Em resumo, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei nº 11.293/24;
  • Agora, o documento prevê a liberação da prática do “grau” das motos em locais apropriados;
  • O vereador Betinho, do Republicanos, defendeu a atividade dos motoqueiros como um esporte;
  • No entanto, para entrar em vigor, o Projeto de Lei ainda depende de sanção da gestão estadual;
  • Hoje, o CTB prevê suspensão da CNH, multa e apreensão do veículo daquele que empinar a moto;

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Autor(a):

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: [email protected]

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