Lei de trânsito traz suspensão imediata da CNH por única atitude de motoristas em 2026

Condutores devem ficar atentos com nova lei de trânsito que pode resultar na suspensão da CNH em 2026

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um conjunto de leis atuantes em diferentes áreas como tráfego de veículos, etc. Aliás, vale destacar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.503/1997 que estabelece algumas normas de conduta, como penalidades e as atribuições das autoridades, buscando preservação da vida no trânsito.

Além disso, em abril de 2021, o CTB determinou a quantidade de pontos necessárias para ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa seriam de 40 pontos, modificando o regulamento anterior que definia apenas 20 pontos para se ter a CNH suspensa.

Aliás, É importante destacar que esse número máximo será válido apenas se o motorista não realizar uma infração gravíssima. Mas, caso o condutor realize uma infração grave, cairá para 30, e se cometer duas ou mais, cairá para 20 pontos.

Assim, a CNH, não é suspensa somente por exceder o limite de pontos. Aliás, nosso CTB a apresenta 20 multas que podem suspender a sua CNH de forma imediata, ocasionado nas chamadas multas autos suspensivas, que além de alcançar o limite de pontos pode apresentar um valor bem elevado.

Em suma, uma das multas autos suspensivas que deve ter atenção tem como nome forçar a passagem entre veículos, essa infração pode resultar na suspensão imediata da CNH, onde é ocasionada pelo ato de um condutor forçar a passagem entre veículos que transitam em direções contrárias e estão próximo um do outro.

Aliás, essa é uma infração gravíssima que pode gerar como penalidades uma multa gravíssima multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e 7 pontos na CNH.

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Com quantos pontos a CNH é suspensa?

Para quem não sabe, a cada infração acabam sendo acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias.

De acordo com informações do portal Exame, as leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38). Já as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47).  Em 2021, a lei 14.071/20 alterou o limite pra 40. 

Como funciona o limite de pontos:

• Duas ou mais gravíssimas no último ano: pode acumular até 20 pontos
• Sem infrações gravíssimas no último ano: pode acumular até 40 pontos
• Uma infração gravíssima no último ano: pode acumular até 30 pontos

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