A partir de março: Lei em vigor informa quais supermercados fecharão aos domingos de 2026

A partir de março, legislação em vigor estabelece quais supermercados não abrirão aos domingos em 2026

A partir de 1º de março de 2026, supermercados do Espírito Santo voltarão a manter as portas fechadas aos domingos, após acordo coletivo firmado entre representantes patronais e trabalhadores do comércio.

Contudo, a decisão consta na Convenção Coletiva de Trabalho 2025–2027, negociada pela Fecomércio ES e pelo Sindicato dos Comerciários. Desde já, o texto define regras claras sobre funcionamento e jornada.

Além disso, o acordo estabelece prazo de vigência até 31 de outubro de 2026, quando as partes poderão reavaliar os impactos práticos da medida.

Segundo os termos assinados em novembro de 2025, a convenção busca reorganizar a rotina do setor varejista alimentar no estado. Por isso, o fechamento dominical pretende garantir descanso semanal mais previsível aos trabalhadores.

Porém, ao mesmo tempo, as entidades afirmam que o modelo permitirá avaliar efeitos econômicos sem comprometer a legalidade do funcionamento. Nesse contexto, o acordo passou a valer após registro formal, respeitando normas trabalhistas vigentes.

Como a nova lei afeta os supermercados?

A regra atinge supermercados, hipermercados, atacarejos, minimercados e estabelecimentos de autosserviço com empregados registrados. Além disso, a cláusula inclui mercearias, hortifrutis e lojas de gêneros alimentícios, em geral.

Leia também

Lei da CNH: É permitido dirigir só com a carteira digital sem tomar multa?

Dirigir descalço dá multa? Entenda o que diz a lei de trânsito

CPF com dívidas pode suspender a CNH: Serasa explica quando acontece

Mesmo assim, a localização não altera a obrigação, pois unidades instaladas em shoppings também deverão fechar aos domingos. Dessa forma, o texto elimina exceções que antes geravam disputas jurídicas frequentes.

Além do varejo alimentar, lojas de materiais de construção também entrarão na mesma restrição dominical. Segundo o acordo, o setor foi incluído após negociação direta com sindicatos.

Assim, o domingo passa a ser tratado como dia de descanso coletivo para esses trabalhadores. Ainda que haja resistência empresarial, a cláusula foi mantida no texto final da convenção.

Enquanto isso, outros segmentos do comércio seguem autorizados a funcionar normalmente aos domingos. Lojas de vestuário, serviços, restaurantes e cinemas não sofrerão alterações. Portanto, shopping centers poderão operar com parte das lojas abertas e parte fechada. Esse cenário deve alterar o fluxo de consumidores e exigir adaptação de horários e estratégias comerciais.

Por outro lado, o acordo coletivo também prevê contrapartidas aos trabalhadores. Entre elas, aparecem reajuste salarial, definição de novo piso da categoria e pagamento de auxílio-alimentação mensal. Dessa maneira, o fechamento dominical não surgiu isolado, mas integrado a um pacote mais amplo de garantias trabalhistas. Segundo representantes sindicais, o conjunto fortalece a proteção da categoria.

Por fim, o período entre março e outubro de 2026 funcionará como fase de teste. As entidades avaliarão impactos sobre vendas, empregos e qualidade de vida dos trabalhadores. Caso os resultados sejam considerados positivos, o modelo poderá ser mantido ou ampliado. Caso contrário, as partes poderão renegociar as regras em nova rodada de negociações coletivas.