Oficial: Lei do 14º salário entra em vigor no RJ e grupo de aposentados fica de FORA do pagamento extra

Lei do 14º salário entra em vigor no RJ; saiba tudo neste domingo (12)

De acordo com informações do portal Extra, no ano de 2023, a Prefeitura do Rio de Janeiro pagou o Acordo de Resultados de 2022, que é considerado como o pagamento de um 14º salário. À época, o prefeito Eduardo Paes (PSD) comemorou nas redes sociais a volta desse sistema, que ficou paralisado na gestão Crivella e voltou a vigorar em 2021.

Pois bem, além disso, o gestor anunciou: o 14° salário do funcionalismo municipal continuará neste ano, mediante novas avaliações, referentes a 2023.

Segundo o que foi informado, foram considerados elegíveis servidores que tenham 274 dias trabalhados em 2022. Ainda que elegíveis, diversos servidores da Secretaria municipal de Educação relatam que não viram um centavo do bônus. Todos eles têm algo em comum: se aposentaram ao longo do ano de 2023. A não ser os trabalhadores citados, os demais, ficam de fora do pagamento extra.

Ainda segundo informações do Extra, a média de desempenho geral da Prefeitura do Rio – em notas de 0 a 10 – foi de 7,7. Dos 41 órgãos, 36 tiveram média acima de 7. Das 216 metas, 130 (60%) foram alcançadas ou superadas e 86 (40%) não foram cumpridas. Os órgãos receberam notas de 0 a 10. Somente aqueles que superaram a nota 7 foram bonificados.

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Assim, a maior aflição dos funcionários atingidos é que os valores devidos já constavam no planejamento de gastos da virada de ano. Agora com dívidas, eles cobram , além do dinheiro, justificativas para a falta de pagamento.

Por meio de um comunicado, a Secretaria municipal de Fazenda do Rio de Janeiro informou que, no ano passado, um total de 81.453 funcionários públicos, distribuídos por uma diversidade de órgãos e entidades municipais, foram contemplados com o pagamento do Acordo de Resultados, devido ao resultado direto do alcance e superação das metas estabelecidas para o ano de 2022.

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“É importante salientar que, caso existam casos pontuais de servidores que, porventura, não tenham recebido o bônus, serão meticulosamente analisados e, se for identificada alguma inconsistência ou erro no processo, a regularização dos pagamentos será efetuada”, informou o Executivo municipal, em nota.

A Prefeitura do Rio não explicou sobre a situação dos aposentados, que aguardam os valores.

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De acordo com informações do portal do Senado, voltou a circular nas redes sociais a informação de que será votado um projeto de lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa.

Não existe, no momento nenhuma proposta legislativa com essa finalidade em andamento no Senado Federal. Esse assunto já foi alvo de notícias enganosas nas redes sociais em 2020.

Existe proposta idêntica na Câmara dos Deputados (PL 4367/2020), mas ainda não foi aprovada, ou seja, ainda não vale como lei, o que vai acontecer depois que deputados e senadores votarem a matéria legislativa. Para acompanhar a proposta, acesse a página da Câmara dos Deputados: PL 4367/2020.