Anúncio de Luiz Marinho: Ministério é acionado para armar nova lei do FGTS e fim do Saque-Aniversário

Luiz Marinho surpreende ao anunciar que lei que coloca fim no saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pegou a todos de surpresa com uma notícia envolvendo o famoso saque-aniversário do Fungo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

Atualmente, milhares de trabalhadores estão recebendo o FGTS de acordo com o mês de seu aniversário. Mas, o ministro garante que esse modelo de pagamento está com os dias contados.

Em 27 de fevereiro de 2024, Luiz Marinho afirmou que o governo pretendia enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do FGTS conforme informações do Exame.

Na ocasião, ele falou sobre a iniciativa: “Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”.

O QUE ELE DISSE RECENTEMENTE?

No dia de 20 maio desse ano, em conversa exclusiva com O Globo, Luiz Marinho voltou a falar do projeto e destacou que ainda falta aprovação. O governo confirmou o fim do saque-aniversário do FGTS, agora os detalhes estão em fase de tramitação no Congresso Nacional e pode representar uma transformação significativa nas políticas de acesso aos recursos do FGTS.

Ainda na entrevista, ele foi questionado se o governo vai estabelecer um prazo de transição para o fim do saque-aniversário, e nisso, Marinho afirmou que isso vai depender das negociações. Tudo só ficará mais claro quando for divulgado se o projeto foi provado oficialmente.

O QUE MUDA COM O FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Se aprovado, os trabalhadores não mais retirariam parcelas anuais do fundo, como ocorre atualmente. Mas, de acordo com o Catacra Livre, eles teriam a oportunidade de solicitar empréstimos com condições financeiras mais favoráveis. Este modelo, denominado de consignado social, é semelhante ao já existente para servidores e aposentados do INSS.