Nova lei do FGTS é armada envolvendo o saque-aniversário
No dia 06 de outubro do ano passado, o ministro Luiz Marinho falou sobre um projeto de lei envolvendo o FGTS e mudança total no saque da Caixa.
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Desde então, o Governo Federal analisa as possíveis mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Em suma, o ministro Luiz Marinho estuda a possibilidade de alterar o saque-aniversário do FGTS.
Atualmente, o saque-aniversário é uma modalidade em que o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário
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Porém, o trabalhador CLT que optar por essa modalidade perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa.
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Desse modo, o trabalhador só receberá a multa rescisória de 40% paga pelo empregador caso seja demitido sem justa causa.
No entanto, a proposta do ministro planeja mudar essa regra. Durante uma entrevista para a Folha de São Paulo, ele falou sobre as possíveis mudanças nos saques do fundo.
“Nós vamos propor corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, iludidos, que depois foram demitidos e não sabiam até então que não poderiam sacar o seu saldo”, disse o ministro a Folha de São Paulo.
A nova proposta de lei garante que os trabalhadores serão beneficiados com valores retroativos, desde que a demissão tenha ocorrido a partir de 2020, ou seja, o saque total.
“Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 30 mil no saldo de FGTS, fez lá um empréstimo junto com a entidade financeira de R$ 5.000, R$ 10 mil”, disse o político, que continuou:
“Se ele fez de R$ 10 mil e tinha R$ 30 mil, no mínimo ele tem R$ 20 mil de saldo. É dele. A lei feita pelo Bolsonaro proíbe que ele receba. É isso que nós vamos corrigir”, finalizou Luiz Marinho.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
O projeto para a mudança no saque-aniversário do FGTS ainda está em estudo na Casa Civil e no Palácio do Planalto.
A possível lei aguarda o aval do presidente da República para ser enviado ao Congresso, segundo informações da Folha de S. Paulo.
Caso aprovado, o projeto poderá beneficiar cerca de 7,2 milhões de trabalhadores com um montante estimado em R$22 bilhões, segundo o portal Catraca Livre.
Lembrando que os saques no FGTS são liberados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores CLTs.
O QUE É O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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