A Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS. Ela resguarda pessoas com dívidas acumuladas, não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter.
R$ 600 garantidos: Lei do INSS cai como presente imediato e acaba com a pior dívida para os aposentados
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Uma lista de benéficos para aposentados do INSS é garantida por lei e você precisa saber todos os detalhes
Idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS do INSS, não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas e muita gente não sabe. Entre elas estão contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo.
Antes de tudo, é necessário verificar se a dívida em aberto se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar – água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.
Logo Meu INSS (Foto: Reprodução / Internet)
O especialista também vai analisar se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. Detalhe: as dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.
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Os idosos que recebem o Benefício de Previdência Continuada (BPC-LOAS), concedido para aqueles acima de 65 anos sem renda fixa e que não conseguiram comprovar, costumam conseguir enquadramento na lei. Neste grupo entram pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade que têm a garantia de um salário mínimo mensal por não terem meios de se manter sozinhas.
Quais são as dividas?
A quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos. Uma vez definido o plano, haverá audiência conciliatória na presença do idoso devedor e dos credores. Há supervisão judicial da ação.
Cartão do INSS (Reprodução/Internet)
Contudo, uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:
- Considerar renda mensal
- Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
- Indicar capacidade de pagamento da pessoa
- Por fim, solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo