Lei do INSS em vigor antecipa aposentadoria para grupos de trabalhadores brasileiros em 2024
Sendo considerada como a maior vitória da década para quem tem mais de 50 anos, uma lei em vigor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) crava a antecipação da aposentadoria para alguns grupos de trabalhadores agora em 2024. A seguir, confira todos os detalhes sobre essa notícia incrível de encher os corações dos brasileiros de expectativas.
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Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘BM&C News’, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já anunciou a liberação da antecipação da aposentadoria para alguns grupos de trabalhadores em 2024. Vale dizer que, essa aposentadoria antecipada se trata de uma modalidade especial oferecida pelo órgão da seguridade social.
Dessa forma, a modalidade, regulamentada pela Lei da Aposentadoria Especial, Lei 8.213/91, acaba deixando com que certos grupos de trabalhadores se aposentem antes da idade mínima exigida nas outras modalidades. Assim, levando em consideração o tempo de contribuição dos trabalhadores ao INSS e a exposição destes a agentes nocivos e/ou a periculosidade durante a atividade laboral.
Sendo assim, neste ano de 2024, ficou determinado que o INSS liberou a antecipação da aposentadoria para os seguintes grupos de trabalhadores:
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- Metalúrgico;
- Eletricista;
- Enfermeiro;
- Soldador;
- Trabalhador de Frigorífico;
- Mecânico de Aviação;
- Dentista;
- Serralheiro;
- Trabalhador da Construção Civil;
- Operador de Máquinas Pesadas;
- Vigilante;
- Frentista;
- Aeronautas;
- Policiais;
- Bombeiros;
- Motoristas e cobradores de ônibus;
- Funcionários da área da saúde;
- Frentistas e mecânicos.
Como solicitar a antecipação do aposentadoria?
Apesar do informado pela fonte, é importante deixar claro que para ter direito à antecipação da aposentadoria, não basta apenas pertencer a uma das profissões que compõem a lista de beneficiados, mas também é necessário comprovar o grau de exposição a agentes nocivos.
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Assim, além de exercer alguma das profissões citadas acima, é necessário ter feito um mínimo de 180 contribuições ao INSS. O profissional também deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que comprova a exposição a agentes nocivos durante a atividade laboral.
Esse documento deve ser embasado por laudos técnicos de médicos ou engenheiros de segurança do trabalho. E caso você atenda aos requisitos e deseje solicitar a sua antecipação da aposentadoria, você deve acessar o aplicativo oficial do INSS, o Meu INSS, preencher todos os dados solicitados e anexar os documentos exigidos.
Quanto a idade mínima, para trabalhadores que exercem atividades de maior risco, o INSS configura a idade mínima de 55 anos. Para os de médio risco é de 58 anos e para os de menor risco, a idade é de 60 anos.
Após isso, é importante acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo ou pelo site do INSS. Assim, em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
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