É lei e está EM VIGOR: 6 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar e já podem comemorar em 2024
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Idosos com mais de 60 anos estão livres de pagar 6 dívidas e poderem respirar aliviados
Se tem uma coisa que causa muita dor de cabeça no brasileiro são as dívidas. No entanto, existe uma lei em vigor que chega dando o fim em 6 contas para os idosos com mais de 60 anos. Dessa vez, por exemplo, iremos explicar tudo sobre essa legislação e como esse grupo pode usar essa regra para aliviar o bolso na hora de quitar seus débitos agora em 2024.
Estamos falando sobre a Lei do Superendividamento, destinada às pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para a sobrevivência. Vale dizer que, para poder se resguardar nessa legislação, é necessário que o débito que esteja consumindo a renda seja de relação a consumo, ou vinculadas a instituições financeiras.
Segundo o portal ‘Meu Bolso em Dia’, para proteger os grupos mais vulneráveis, o Governo Federal instituiu legislação para isentar algumas classes de brasileiros do pagamento de taxas e juros abusivos sobre algumas dívidas relacionadas a consumo. Sendo uma grande vitória aos 60+ que agora podem pagar suas contas sem valores adicionais.
Através da Lei, estabeleceu-se uma série de regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando aliviar os bolsos de quem possui muitas. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos. Não sendo possível qualquer pessoa e qualquer dívida serem renegociadas aos idosos e outros grupos.
Para usar a lei
Os tipos de dívidas que podem ser isentas do pagamento de juros, são aquelas de uso diário. Como as contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos e carnês de consumo. Inclusive, vale dizer que a lei é direcionada principalmente aos idosos e segurados do INSS.
Destacando que, somente são resguardados aqueles que, de boa-fé, adquiriram as dívidas. Além de que, débitos como impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras, também não podem ser renegociadas. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção. Dessa forma, não são resguardadas pela lei.
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Graças a Lei do Superendividamento, idosos com dívidas acumuladas, que não têm dinheiro para pagar, sem perspectivas e sem condições de se manter, podem abater essas contas sem a necessidade de pagar juros abusivos.
Como usar a Lei do Superendividamento?
Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que os idosos não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:
- Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
- Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.
- Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.
- Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de quitação que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência.
- Dessa forma, podendo ver o que você consegue isentar e como realizar o pagamento da renegociação.
Plano de quitação da dívida
Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:
- Considerar renda mensal
- Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
- Indicar capacidade de pagamento da pessoa
- Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo
Como solicitar aposentadoria do INSS?
Para dar entrada na aposentadoria, independente da modalidade em que se enquadrar, é sempre necessário recorrer ao INSS. Segundo o portal ‘Exame’, entre esses documentos, destacam-se carnês de recolhimento, carteira de trabalho, CTC (Certidão de tempo de contribuição) e documentos específicos nos casos de trabalho rural e autônomo. Com isso em mãos, basta seguir as orientações a baixo:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Realizar a atualização cadastral;
- Confirmar a Data de Entrada do Requerimento;
- Anexar toda a documentação;
- Selecionar a Agência de Previdência mais próxima e o banco em que deseja receber;
- Confirmar a solicitação.
Após isso, você receberá as atualizações do seu pedido e tudo estando certo receberá a validação do pedido com todas as informações necessárias para receber a aposentadoria.