Exigência e multa imperdoável: Lei em vigor hoje (02) atinge CNH de todos os motoristas de 50 a 69 anos
Exigência e multa imperdoável com nova lei em vigor afeta a CNH de motoristas de 50 a 69 anos; Confira os detalhes
Estar em vigor uma lei que traz uma exigência rigorosa para motoristas de 50 a 69 anos: a obrigação de realizar exame de saúde para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem não cumprir a exigência ficará sujeito a uma multa que, além de pesada, pode levar à suspensão do direito de dirigir.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do site Brasil Perfil, detalha agora as mudanças sobre a CNH.
Regras da CNH
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas brasileiros com idades entre 50 e 69 anos enfrentam mudanças significativas nos requisitos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essas alterações visam aprimorar a segurança no trânsito e garantir que os condutores mantenham condições adequadas para dirigir.
Anteriormente, a renovação da CNH para motoristas até 65 anos ocorria a cada cinco anos, enquanto para aqueles acima de 65 anos, o prazo era reduzido para três anos. Com a implementação da Lei nº 14.071/2021, os novos prazos são:
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- Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
- Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.
Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.
Exames
Além da alteração nos prazos de renovação, a nova legislação estabelece a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos para motoristas de 50 a 69 anos.
Esses exames devem ser realizados a cada dois anos, assegurando que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para a direção.
Para motoristas com 70 anos ou mais, a exigência é ainda mais rigorosa. Eles devem realizar exames médicos anualmente e renovar a CNH a cada três anos.
Além disso, podem ser solicitados exames complementares ou cursos de atualização em direção veicular, conforme avaliação médica.
Objetivo
Essas medidas visam garantir que motoristas em faixas etárias mais avançadas estejam aptos a conduzir com segurança, considerando possíveis alterações nas condições de saúde que possam afetar a direção.
É importante destacar que, para motoristas de 50 a 69 anos, a renovação da CNH ocorre a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.
Para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação é a cada três anos, com exames médicos anuais e possibilidade de exames complementares ou cursos de atualização.
Essas mudanças refletem uma adaptação às necessidades de avaliação periódica dos motoristas conforme a faixa etária, visando a segurança viária.
Com quantos pontos o motorista perde a CNH?
No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.
Além disso, o limite de pontos para a suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas:
- 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações classificadas como gravíssimas.
- 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima.
- 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.
Porém, para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada,
CONCLUSÃO
Por fim, as novas regras para motoristas de 50 a 69 anos estabelecem prazos de renovação de CNH a cada cinco anos, com a obrigatoriedade de exames médicos e psicotécnicos a cada dois anos.
Contudo, essas medidas visam assegurar que os condutores mantenham condições adequadas para a direção, promovendo a segurança no trânsito.
Veja também matéria especial sobre: FIM da CNH: Detran emite alerta com 2 punições por infração comum que atinge em cheio motoristas.
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Autor(a):
Wellington Silva
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