Contudo, é importante que todos saibam nesta sexta-feira (5), detalhes sobre uma lei já aprovada que atinge em cheio os motoristas de aplicativo e define multa, até para as empresas citadas acima.
De acordo com informações do G1 Tocantins, em nota divulgada em 2023, a prefeitura de Palmas, no Tocantins, publicou uma nova lei para regulamentar o transporte por aplicativos na cidade. O texto foi sancionado e mantém a base do texto anterior, aprovado em 2017, porém, apresenta pouco avanço em relação às demandas das empresas que atuam nesse ramo.
O fato é que, conforme o que foi divulgado, uma nova norma aumenta a burocracia para as empresas que desejam oferecer o serviço de transporte por aplicativos na cidade, com a exigência de procedimentos e documentação adicionais. Assim, acaba atingindo diretamente motoristas da Uber e 99.
Agora, as empresas operadoras do serviço devem fazer um cadastro na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). A identificação dos veículos continua sendo obrigatória.
E não podemos deixar passar outra mudança, que se trata da capacidade dos veículos, que passa de seis para até oito pessoas, e a idade máxima dos veículos, que aumenta de sete para dez anos. Agora, com a lei em vigor, veículos com mais de sete anos devem passar por vistoria a cada seis meses. Uma alteração importante é que agora não é mais exigido que os veículos tenham placa de Palmas, o que amplia as possibilidades de atuação para os motoristas.
Aplicativo da Uber (Foto: Reprodução / Internet)
Empresa Uber (Foto: Reprodução / Internet)
Logo da Uber (Foto: Reprodução / Internet)
Ainda segundo o que disse o G1, a nova lei também estabelece requisitos para os motoristas, que devem possuir Carteira de Habilitação, curso de formação, certidões negativas e um seguro que cubra acidentes de passageiros, mais uma vez, atingindo Uber e 99.
A legislação mantém a cobrança sobre a distância percorrida pelos motoristas, cujo valor será estabelecido por lei complementar, e a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). Esta taxa é fixada em 25 Ufips por veículo que efetivamente prestou serviço, equivalente a R$ 105 por veículo, antes era R$ 78.
No que diz respeito a multa, simplesmente, o descumprimento das regras estabelecidas pode acarretar em notificação, retenção do veículo, apreensão de documentos e multas para os motoristas e empresas, cujos valores variam conforme a gravidade da infração.
Por fim, com essas mudanças, a prefeitura busca regulamentar o transporte por aplicativos na cidade de Palmas e garantir maior segurança e qualidade para os usuários e profissionais envolvidos no serviço.
O que precisa para ser motorista da Uber?
Em suma, você vai precisar seguir o passo a passo:
cadastre-se na Uber e envie uma foto da CNH com a observação “Exerce atividade remunerada – EAR”;
em seguida, a Uber fará uma verificação de segurança e te avisará quando tudo estiver pronto;
após a aprovação, basta enviar uma foto do seu CRLV e baixar o aplicativo;
Eu sou Bianca Rayla, Administradora por formação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e Redatora Web por amor e vocação. Apaixonada por cobrir o mundo das celebridades desde 2018, já passei por diversos sites do mundo do entretenimento. Apaixonada por música sertaneja e uma boa fofoca, faço matérias diariamente sobre os mais diversos assuntos, com foco nos artistas da Globo , os quais tenho grande admiração.
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