Lei em vigor em SP garante plano de saúde gratuito a milhares

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Nova lei em SP oferece plano de saúde gratuito a milhares de cidadãos

Para a alegria de milhões de brasileiros, uma nova lei acaba de entrar em vigor em SP e garante plano de saúde gratuito a milhares de cidadãos.

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Portanto, segundo informações do portal da Cidade de Guarulhos, o prefeito do município de Guarulhos, Guti, assinou no início de janeiro de 2024 a lei que cria o convênio médico gratuito.

No entanto, nem todos podem ter acesso a esse benefício. A regra se aplica a todo os 4 mil alunos autistas da rede municipal de ensino.

A medida já foi aprovada pela Câmara Municipal. Porém, ainda há o objetivo de estender o benefício a crianças com outras condições, e por fim a todos os 129 mil alunos da Prefeitura.

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“Muitas famílias com crianças que possuem o transtorno do espectro autista encontram sérias dificuldades para obter um atendimento médico adequado. Portanto, nada mais justo que contar com o nosso apoio para garantir mais opções na rede de saúde aos pais para cuidarem de seus filhos”, comentou o prefeito.

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O nome oficial da iniciativa é Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil e prevê orientações aos profissionais da educação relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde mental dos educandos.

Além disso, um calendário mensal será desenvolvido para o atendimento nas creches, nos berçários e nas pré-escolas.

Contudo, o programa visa ainda a ampliar a chance de prevenir doenças e identificar as necessidades especiais dos jovens em tempo oportuno.

Guti citou ainda que a Constituição do Brasil reconhece a saúde e o tratamento adequados como direitos fundamentais e universais garantidos pelo poder público.

Apesar da medida representar uma queda na procura dos convênios médicos privados como Unimed e Amil, mostra ser uma grande oportunidade para aqueles que não conseguem custear um plano privado.