Adeus, cobrança: Lei em vigor na gestão Lula zera 2 contas que todo idoso 60+ pagava anualmente
Idosos garantem isenção no IPTU e no transporte público
Em 2026, milhares de brasileiros com 60 anos ou mais podem aliviar o orçamento graças a benefícios que continuam valendo durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Duas despesas que antes eram pagas todos os anos, como IPTU e gastos com transporte público, ficam reduzidas ou até zerada para quem se encaixa nas regras de isenção.
A isenção do IPTU é definida por cada município, porém a maior parte das capitais do país oferecem descontos ou isenções, especialmente para a população idosa.
De acordo com informações do portal UOL, três capitais são destaques por conta da isenção do tributo para a população idosa:
- São Paulo: aposentados e pensionistas podem solicitar o benefício, desde que cumpram as regras estabelecidas
- Rio de Janeiro: idosos a partir de 60 anos podem solicitar o benefício, desde que cumpram as regras estabelecidas
- Curitiba: idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o benefício, desde que cumpram as regras estabelecidas
Iremos explicar como a isenção é aplicada em cada estado, mas é fundamental que o idoso consulte a prefeitura ou a Secretaria de Finanças dos demais municípios para saber os critérios locais.
São Paulo
De acordo com o site da Prefeitura, para obter a isenção do IPTU em São Paulo, o idoso precisa:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
- Não possuir outro imóvel no município
- Utilizar o imóvel como residência própria
- Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total
- Ter renda entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial
- Valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.748.182,00
Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro também concede a isenção, no entanto o idoso deve cumprir todos esses critérios:
Leia também
- Ter 60 anos ou mais
- Possuir renda mensal de até dois salários mínimos
- Ser proprietário exclusivo de um único imóvel
- Usar o imóvel exclusivamente como residência
Curitiba
De acordo com informações do governo de Curitiba, a redução do IPTU segue a Lei Complementar nº 44/2002. Têm direito:
- Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais
- Aposentados por invalidez
- Beneficiários do BPC
- Famílias com renda bruta de até três salários mínimos
- Proprietários de um único imóvel de uso exclusivamente residencial
Transporte gratuito
Além disso, outra despesa anual que deixa de pesar no bolso é o transporte.
Isso porque, o Estatuto do Idoso (Lei nº 14.423/2022) também garante gratuidade nos ônibus urbanos e interestaduais.
De acordo com a lei, idosos acima dos 65 anos possuem gratuidade nos ônibus urbanos. Em algumas cidades, a idade mínima é de 60 anos.
Por fim, o Estatuto também garante vantagens para viajar entre estados, reduzindo uma alta taxa para o cidadão:
- Idosos com 65 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas totalmente gratuitas por veículos
- Se essas vagas estiverem ocupadas, a empresa deve vender a passagem com descontos mínimo de 50%
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.