Adeus aos R$1621: Lei Estadual paga R$1789 de salário mínimo às domésticas
Domésticas recebem acima do salário mínimo nacional no Rio Grande do Sul
Primeiramente, as trabalhadoras domésticas do Rio Grande do Sul recebem um salário mínimo maior em 2026. A legislação estadual garante o piso regional de R$ 1.789,04, valor que supera o mínimo nacional, fixado em R$1.621.
O Rio Grande do Sul está entre os poucos estados brasileiros que adotam o salário mínimo regional, um valor definido por lei estadual e aplicado a categorias que não possuem piso salarial estabelecido em convenção ou acordo coletivo.
Reajuste aprovados e valores seguem válidos em 2026
Em junho de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um reajuste de 8% o salário mínimo regional.
Desse modo, a remuneração no estado passou para valores que variam entre R$ 1.789,04 até R$ 2.267,21. Os valores seguem em vigor em 2026.
Como funciona o piso regional no Rio Grande do Sul
O piso regional possuí cinco faixas salariais, organizadas de acordo com o tipo de atividade exercida. Confira os valores:
- Faixa 1 – R$ 1.789,04: Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys, entre outros
- Faixa 2 – R$ 1.830,23: Indústria do vestuário, calçados, fiação e tecelagem; serviços de saúde; limpeza; hotéis; bares e restaurantes
- Faixa 3 – R$ 1.871,75: Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns
- Faixa 4 – R$ 1.945,67: Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidro e borracha; condomínios residenciais; auxiliares administrativos escolares; vigilantes
- Faixa 5 – R$ 2.267,21: Técnicos de nível médio
Haverá novo aumento em 2026?
Até o momento, o governo estadual não confirmou um novo reajuste para 2026. Porém, a expectativa é grande, já que o piso regional costuma ser revisto anualmente para acompanhar a inflação e o custo de vida.
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O que é o piso regional?
O salário mínimo regional é um valor criado por alguns estados para adequar a remuneração dos trabalhadores a realidade econômica local.
Porém, atualmente, apenas cinco estados adotam esse modelo: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
Direitos das domésticas
Por fim, trabalhadoras domésticas possuem uma série de direitos garantidos por lei no Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, é considerada doméstica a pessoa que trabalha mais de dois dias por semana, de forma contínua, na mesma residência.
Direitos trabalhistas assegurados:
- Carteira assinada desde o primeiro dia
- Salário mínimo nacional ou piso regional, quando existir
- Jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais
- Pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%
- Intervalo para descanso e alimentação
- Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
Benefícios obrigatórios:
- FGTS
- INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios)
- 13º salário
- Férias de 30 dias com adicional de 1/3
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.