Lei Estadual sancionada garante salário mínimo de R$ 1.804 a CLTs em 2026

Trabalhadores do estado de São Paulo estão em festa com salário mínimo regional acima da média confirmado para 2026

Atualmente, o salário mínimo de 2026 já ganhou o contorno final, com o piso nacional sendo fixado em R$ 1.621. Todavia, apesar da sanção do presidente Lula (PT), o debate a respeito do piso de 2026 ganha contornos diferentes em locais que possuem o piso regional.

Aliás, o estado de São Paulo é um dos locais que possui o salário mínimo regional, garantido pela lei nº 12.640/2007. A determinação estadual em vigor traz valores mais altos aos gaúchos que para a maioria dos brasileiros.

Acontece que, os trabalhadores que exercem suas atividades em SP podem receber valores que cheguem a R$ 1.804. A diferença se dá porque o estado adota um piso próprio, válido para categorias sem salário definido por convenção coletiva ou acordo formal.

Salário mínimo de R$ 1.804

Em suma, o estado de São Paulo manteve nesse ano de 2026 um salário mínimo regional maior que o piso nacional. Ademais, o montante chega com regras próprias e aplicável para categorias sem convenção coletiva.

Ademais, enquanto o novo salário mínimo de R$ 1.621,00 já está valendo desde o dia (01) de janeiro desse ano, alguns estados seguem mantendo os pisos regionais mais altos para algumas categorias.

É importante mencionar que, no caso de São Paulo (SP), o valor do benefício segue com o total superior ao definido pelo Governo Federal. O valor foi estabelecido pela Lei Estadual nº 17.741/2023 e em vigor desde (01) de julho de 2025.

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É válido enfatizar que, o piso segue válido até que uma nova proposta de reajuste seja enviada pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Piso salarial de São Paulo é diferente

Em suma, São Paulo pode ter um piso salarial diferente pela legislação federal possibilitar autonomia legislativa dos mesmos. Dessa forma, fica livre o estabelecimento de salários mínimos regionais por meio de leis próprias.

A possibilidade está prevista na Constituição, visando atender realidades locais, como o custo de vida mais alto em determinadas regiões. Em SP, possui direito ao salário mínimo regional os trabalhadores da iniciativa privada que moram no estado e atuam em categorias que não possuem convenção coletiva ou acordo sindical.

Entre as profissões, podemos destacar:

• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores domésticos;
• Prestadores de serviços gerais;
• Empregados de micro e pequenas empresas;
• Auxiliares administrativos de setores informais.

Afinal, qual o salário mínimo ideal?

Em suma, o salário mínimo ideal, de acordo com um estudo do DIEESE de setembro de 2025, deveria ser de R$ 7.075,83. O valor é o necessário para cobrir as despesas básicas de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) com moradia, alimentação, saúde, transporte, educação e lazer. O salário mínimo oficial atual é de R$ 1.518,00, o que significa que o valor ideal é quase cinco vezes maior.

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