Nada de só R$1412: Lei trabalhista em vigor garante adicional de mais de 20% a CLTs por 1 única atitude
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Inúmeros trabalhadores CLT precisam receber valor extra
Em 2017, a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas para as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, poucos trabalhadores sabem de fato quais alterações ocorreram.
A Reforma Trabalhista, na forma da Lei n° 13.467, trouxe alguns benefícios aos trabalhadores, como maior flexibilidade, acordos trabalhistas, aviso-prévio, banco de horas e outros.
Nesta quarta-feira, 18, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor em 2024, que traz o adicional de 20% a inúmeros trabalhador.
Mas, afinal, qual é a lei?
Estamos falando do noturno adicional. O adicional é um benefício trabalhista que deve ser pago aos funcionários que possuem uma jornada de trabalho diferenciada, no período noturno entre 22h e 5h.
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Pontotel, o adicional corresponde a um valor 20% superior ao da hora normal e é posteriormente somado ao salário.
Profissões
Desse modo, algumas profissões comuns, como porteiros, vigilantes, médicos, policiais, bombeiros e mais, devem receber o adicional noturno, caso realizem a jornada entre 22h e 5h do dia seguinte.
Leia também
“Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna", diz a lei.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que a remuneração do trabalhador noturno deve ser maior que a do trabalhador diurno.
Valor
Desse modo, para saber o adicional, o trabalhador deverá realizar o cálculo de forma integral normalmente, como salário fixo mensal. Veja um exemplo:
Por exemplo, um porteiro que trabalha durante 8 horas diárias, com início da jornada às 22h e término às 7h do dia seguinte e recebe um salário mínimo (R$ 1.412) terá o adicional de R$ 282.40.
Considerações finais
Em suma, funcionários que possuem uma jornada de trabalho diferenciada, no período noturno entre 22h e 5h, devem receber o adicional de 20% do salário.
Veja mais informações sobre leis trabalhistas clicando aqui.
O que a CLT garante ao trabalhador?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como jornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.