A partir de 2026: Nova lei trabalhista informa mudança obrigatória em trabalho aos feriados a CLTs

Uma nova lei que entrará em vigor no próximo ano, promete uma enorme mudança obrigatória que promete acertar os CLTs e com isso, merece atenção

A partir do dia 1° de março de 2026, está previsto para entrar em vigor a lei trabalhista presente na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela tem mudanças relevantes para o comércio e o setor de serviços.

Essa lei era para estar em vigor desde o meio do ano, mas, a proposta precisou ser prorrogada para conceder mais tempo às empresas. Então, agora ficará para o próximo ano.

Qual a mudança que afetará os CLTs?

Segundo a lei, apenas estabelecimentos com convenção coletiva firmada com o sindicato da categoria poderão escalar funcionários para trabalhar em feriados. E a lei se sobressai a legislação municipal que permite a abertura do comércio.

Sendo assim, essa lei deverá afetar diretamente supermercados, shoppings, lojas de conveniência, redes varejistas e outros serviços com atendimento ao público.

Além disso, empresas sem convenção estarão sujeitas a multas, autuações e riscos trabalhistas. Vale lembrar que as empresas tentaram derrubar a lei, alegando possíveis perdas.

Mas, a defesa da lei destaca que é necessária essa mudança pensando no bem-estar dos CLTs. Afinal, muitos às vezes não podem sequer descansar no feriado porque precisam trabalhar.

Leia também

Briga com equipe de dupla sertaneja deixa 5 feridos e internação em estado grave

Nubank: Comunicado importante deve ser lido por mais de 115M clientes

Nem Record, nem SBT: Catia Fonseca negocia volta à TV com programa diário

Dessa maneira, essa lei vem para ofertar mais qualidade de vida para essas pessoas. Todas as empresas já estão cientes do que precisarão fazer para operar segundo a legislação trabalhista.

O que essa lei tem como objetivo?

Conforme informações do Governo Federal, a nova medida visa corrigir o que consideram uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando a Portaria nº 671/2021 passou a autorizar unilateralmente o trabalho em feriados.

A mudança fez com que fosse contrariada a legislação vigente. Afinal, era só o que a empresa decidia, sem ter de fato uma conversa com os sindicatos. Mas, com a nova lei, teve uma enorme mudança.

Com a mudança, onde se concretiza a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores.

Sendo assim, caberá as empresas respeitarem a nova decisão. Com isso, CLTs vão provavelmente trabalhar em alguns feriados e descansarem em outros. Essa nova lei trabalhista é algo que visa melhorar de modo geral a qualidade de vida.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA LEI TRABALHISTA QUE ACERTA OS CLTS