Lei trabalhista em vigor em 2026 informa quando o patrão pode reduzir o salário de funcionários
Esse é o valor que pode ser reduzido por patrão no salário em 2026. Trabalhadores, veja qual limite já está definido por lei trabalhista.
Lei trabalhista em vigor esclarece em que momento os empregadores podem promover a redução do salário mínimo dos trabalhadores e confirma esse alerta
Sabia que nossa lei trabalhista permite a redução salarial sobre algumas circunstâncias bem específicas? Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras e não consegue manter o salário, ela pode fazer um acordo.
Ela precisa comprovar a dificuldade e destacar que com a redução visa manter todo o quadro total de funcionários. É uma medida que grandes empresas tendem a aderir em situações complicadas.
Por exemplo, em 2024, a Eletrobras, apresentou uma proposta aos sindicatos que previa a redução de 12,2% na remuneração de empregados que recebem até R$ 15,5 mil.
Na época houve muitas discussão e após um enorme debate, a proposta foi rechaçada. Isso mostra que apesar de existir na lei, não é algo que agrada os funcionários. Mas, vamos destacar mais sobre essa lei.
Quando pode ocorrer corte no salário segundo a lei trabalhista?
Conforme informações do G1, o mais importante é que a empresa comprove juridicamente a instabilidade econômica. Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, comentou sobre isso:
"A situação da pandemia foi uma peculiaridade, mas mesmo depois de passado esse período é possível fazer a redução salarial (através da diminuição do expediente) desde que acordada por negociação coletiva".
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Além disso, vale destacar que a redução pode ser de até 25% da remuneração dos funcionários. Contudo, esse percentual pode ser maior se for feita uma negociação com o sindicato.
Aliás, até mesmo trabalhadores que recebem o salário-mínimo podem ser afetados, apesar da Constituição Federal estipular que esse valor não pode ser reduzido.
Em conversa com o G1, uma outra advogada comentou como seria a compensação: "Na negociação, esses empregados poderiam ter um trato diferenciado, recebendo, por exemplo, algum benefício a mais ou maior que outros".
Por fim, vale destacar que essa redução precisa ser temporária e não pode ter um tempo superior a 2 anos. As partes precisam negociar e o Sindicato responsável dar um veredito.
O que acontece quando não se entra em acordo?
Quando os empregados, em seu pleno direito, não aceitam a redução, é comum as empresas iniciarem uma onda demissão. Afinal, eles não vão conseguir manter o quadro de funcionários.
O caminho mais plausível é esse corte nos empregos. Essas situações ocorreram na pandemia.
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