Todos precisam saber dessa ótima notícia que confirma a isenção do IPTU para estas pessoas
O IPTU, como todos sabem, é um imposto que tem competência municipal. Dessa forma, o seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para os municípios. Ou seja, ele não é um imposto vinculado a uma finalidade específica do governo municipal, mas pode ser utilizado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município.
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Dessa forma, é importante que todos saibam que uma nova lei do IPTU acaba de ser aprovada e estas pessoas específicas estão livres do imposto em 2023. Vamos conferir?
Bom, de acordo com o que foi divulgado pelo portal Seu Crédito Digital, na última segunda-feira (24), a prefeitura de Rio Branco, no Acre sancionou uma lei que garante nova isenção do IPTU.
Tal medida tem como principal objetivo ajudar a população que foi atingida por catástrofes naturais entre os meses de março e abril de 2023.
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Dessa forma, foi estabelecido pelo município uma espécie de remissão de crédito tributário do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis que sofreram com as inundações, enchentes ou alagamentos durante o período do início ano.
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De acordo com a fonte, irão ser beneficiados 3.891 imóveis. Os proprietários de imóveis cujo IPTU seja de até R$ 1.630,40 conseguirão a isenção do imposto.
O que aconteceu no Acre?
Para quem não sabe, entre o mês de março e abril desde ano de 2023, o Acre contabilizou um número de chuvas maior que o esperado, resultando no alagamento do Rio Acre em diversas regiões e obrigando muitas pessoas a deixarem suas casas.
Assim, com a catástrofe, cerca de 3.680 famílias ficaram desalojadas, afetando aproximadamente 42 bairros da zona urbana de Rio Branco, além de atingir outras 27 comunidades rurais.
Dessa forma, sem dúvidas essa iniciativa da prefeitura, da isenção do IPTU, irá proporcionar um alívio financeiro para auxiliar as pessoas a reconstruírem seus lares.
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