Lei em vigor em 2026 garante isenção de conta de luz, água e +1 para idosos acima de 60 anos

Idosos acima de 60 anos podem ter acesso à isenção ou descontos em contas essenciais em 2026. Veja quem tem direito e como solicitar os benefícios

Muita gente com mais de 60 anos ainda não sabe, mas existem regras e benefícios que podem ajudar a reduzir gastos importantes dentro de casa. Entre eles estão descontos ou isenções na conta de luz, na conta de água e até no IPTU, dependendo da situação financeira e das regras da cidade onde a pessoa mora.

Esses benefícios foram criados para aliviar o orçamento de idosos de baixa renda, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em muitos casos, o desconto pode acontecer de forma automática, mas é essencial manter o cadastro atualizado para não perder o direito.

Conta de luz pode ter desconto de até 100%

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um dos principais benefícios para famílias de baixa renda e idosos que recebem o BPC. Com as regras mais recentes, quem se encaixa nos critérios pode ter gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês.

Na prática, isso significa que, se o consumo mensal ficar dentro desse limite, a cobrança pela energia consumida pode ser zerada, restando apenas taxas locais, como iluminação pública ou impostos estaduais, quando aplicáveis. Podem ter direito:

• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo
• Famílias com pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos

Aliás, vale destacar que o benefício costuma ser aplicado automaticamente, mas o CadÚnico precisa estar atualizado.

Isenção na conta de água

Outra ajuda importante é a Tarifa Social de Água e Esgoto, voltada para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou com integrantes que recebem o BPC. Nesse caso, o desconto pode chegar a 50% sobre a tarifa de água e esgoto, dentro do limite de consumo estabelecido pela regra local.

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Isso pode representar uma economia importante no fim do mês , principalmente para idosos que vivem com aposentadoria ou benefício mais baixo. Destacando que têm direito ao benefício os mesmos grupos que possuem o desconto na conta de energia.

Isenção no IPTU

No caso do IPTU, é importante prestar atenção: não existe uma regra única para todo o Brasil.

Cada prefeitura define suas próprias regras para aposentados, pensionistas e idosos. Em muitas cidades, há isenção total ou parcial, mas os critérios podem variar conforme renda, valor do imóvel, quantidade de propriedades e uso residencial.

Por isso, o ideal é procurar a prefeitura ou a Secretaria da Fazenda do seu município para verificar:

• Se existe isenção para idosos
• Quais documentos são exigidos
• Qual o prazo para fazer o pedido
• Se o benefício é automático ou precisa de solicitação

Em algumas cidades, perder o prazo pode significar ficar sem o desconto naquele ano.

Como não perder esses benefícios em 2026:

Para aumentar as chances de receber os descontos, alguns cuidados são fundamentais:

• Manter o CadÚnico atualizado
• Verificar se o benefício do BPC está regular
• Consultar a concessionária de energia ou água caso o desconto não apareça
• Buscar informações diretamente na prefeitura sobre IPTU

Idosos têm isenção no IPVA?

O IPVA é um imposto estadual cobrado sobre veículos.  Idosos podem conseguir isenção em alguns casos, principalmente quando o veículo atende a critérios específicos. Os principais casos incluem:

• Veículos com muitos anos de fabricação, geralmente 20 anos ou mais
• Idosos com deficiência ou mobilidade reduzida
• Veículos adaptados ou usados para necessidades especiais

Além disso, alguns estados oferecem regras próprias que ampliam o acesso ao benefício. O pedido normalmente acaba sendo feito pela Secretaria da Fazenda do estado.

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