Além de um projeto de lei que passa por cima de Lula e uma novidade sobre a CNH, saiba o que mudou em 2023
Existem leis que podem impactar turistas e até mesmo motoristas no Brasil. Um decreto do presidente Lula (PT), por exemplo, deixou de valer em 2023, além de outras importantes decisões envolvendo a CNH.
Em 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto de lei que derruba um decreto do presidente envolvendo turistas que vêm dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
De acordo com a CNN Brasil, essa aprovação da urgência permite que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O presidente Lula editou um decreto que exige visto a esses países, em maio. Como existe uma dificuldade para brasileiros conseguirem entrar nesses locais, o chefe do Executivo optou por tornar a entrada desses estrangeiros mais rígida.
A oposição, no entanto, acredita que essa medida pode prejudicar o turismo no Brasil.
Veja também
Na mira de Prior, Daniel diz acreditar que não será indicado ao paredão pelo líder
Nova temporada de A Casa terá ex-participantes
Record censura “A Casa” e faz “versão crente” do formato internacional
A isenção de visto, vale ressaltar, passou a valer no governo de Jair Bolsonaro, que também incluía Japão na lista. Lula colocou o país asiática na lista de exigências, mas houve um acordo para que nenhum turista que fosse passar menos de seis meses em cada país precisasse de visto.
NOVIDADES SOBRE A CNH
Existem alguns veículos que não exigem CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), aprovada em 15 de junho, atualizou a classificação de veículos de duas rodas como ciclomotores e bicicletas elétricas.
De acordo com o órgão, essa medida visa esclarecer regras e facilitar o registro e o licenciamento.
Ficou obrigatório o registro e emplacamento de ciclomotores, motocicletas e motonetas. Para conduzir estes veículos é necessária a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A.
Bicicletas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro, licenciamento ou CNH.
QUAIS VEÍCULOS NÃO PRECISAM DE CNH?
Se não tiver nenhum tipo de motor, não é necessário ter CNH. Bicicletas e mobiletes até 1000W também não exigem o documento.
🚨 Desmascarado? Mani DETONA recado amargo após fim com Davi + Lo Prete leva RASTEIRA na Globo
NOS SIGA NO INSTAGRAM
TV FOCO
📺 Tudo sobre TV e Famosos que você precisa saber.
@tvfocooficial
SEGUIR AGORA
