Lei municipal libera idosos de 60+ do pagamento de estacionamento em 2026
Aviso: Lei municipal em vigor libera idosos de 60 anos ou até mais do pagamento dos estacionamentos em 2026
Saiba mais informações sobre lei municipal que libera pagamento do estacionamento aos idosos 60+
Na manhã desta terça-feira (10), o TV Foco traz mais informações sobre uma lei municipal que garante isenção do pagamento do estacionamento dos idosos 60+ em 2026.
Para quem não sabe, a lei está em vigor desde 2018 em Cotia, em São Paulo. Em suma, idosos com 60 anos ou mais podem aproveitar do benefício que é pouco conhecido, inclusive, e estacionar o carro na zona azul por até duas horas de graça.
Essa é uma medida que vale apenas para veículos conduzidos por idosos de 60 anos ou mais ou que o transportem.
O real objetivo dessa lei é de alguma maneira ajudar a mobilidade e o acesso a serviços essenciais em Cotia.
Mais sobre a lei que traz gratuidade aos idosos no estacionamento na zona azul
A lei que traz gratuidade está prevista na Lei Municipal n° 2.011/2018, que alterou a regulamentação da zona azul em Cotia, São Paulo, sendo regulamentada pela Decreto n°5.590/2019.
“Os veículos de propriedade, utilizados ou a serviço de pessoas idosas são isentos do pagamento da Zona Azul no período máximo de duas horas”, diz. “Para isso, o veículo deve estar devidamente identificado com a credencial especial emitida pela SETRAN estacionado nas vagas com símbolo internacional de acesso. O benefício é cedido através da lei municipal Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993 e nº2011, de 26 de abril de 2018”, explica.
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Vale deixar claro que a isenção funciona apenas para o tempo de permanência de 2 horas na mesma vaga. Além disso, o cartão de identificação do idosos, deve estar visível.
Quem tem direito a usar o benefício e quais as regras?
Como dito acima, o direito é dado a idosos com 60 anos ou mais. Porém o benefício não é automático.
O primeiro passo para ter acesso à isenção é obter obrigatoriamente o Cartão de Estacionamento do Idoso, emitido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade.
O uso da gratuidade têm 3 regras básicas a segui-las, sendo elas:
- veículo precisa estar em vaga exclusiva de idosos
- o cartão precisa estar no painel do carro e de maneira visível
- e por fim, mas não menos importante, permitido por apenas duas horas.
Caso alguém descumpra alguma dessas regras, a Zona Azul cobra normalmente, nas mesmas condições aplicadas a qualquer outro indivíduo.