“Obrigatória”: Tarcísio assina nova lei com exigência a todos os shoppings de SP em 2026
Lei garante nova obrigação para shoppings de SP após assinatura de Tarcísio, mudando as regras de funcionamento em 2026
Lei garante nova obrigação para shoppings de SP após assinatura de Tarcísio, mudando as regras de funcionamento em 2026
O governador Tarcísio de Freitas assinou um decreto que mudou a rotina dos shoppings no estado de São Paulo em 2026. A medida regulamentou a Lei nº 18.183, aprovada em 2025, e passou a exigir a criação de salas de regulação sensorial em centros comerciais com grande circulação de pessoas.
O governo publicou a decisão no Diário Oficial no dia 2 de abril, data que marcou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A escolha reforçou o foco da política pública na inclusão e na acessibilidade. A nova regra passou a valer oficialmente a partir dessa publicação.
A exigência atingiu diretamente os shoppings que recebem mais de 2 mil visitantes por dia. Esses estabelecimentos passaram a ter um prazo de até 180 dias para se adaptar às novas normas. O Procon-SP assumiu a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei.
O órgão atua na defesa do consumidor e também pode aplicar sanções em caso de descumprimento. A medida buscou garantir que espaços privados com grande fluxo ofereçam condições adequadas para todos os públicos, sem exceção.
O que são salas de regulação sensorial?
As chamadas salas de regulação sensorial funcionam como ambientes planejados para reduzir estímulos externos. Esses estímulos incluem luz intensa, barulho alto e grande movimentação de pessoas. O excesso desses fatores pode causar desconforto em algumas pessoas.
Por isso, esses espaços oferecem um ambiente mais tranquilo, com iluminação controlada, isolamento acústico e elementos que ajudam no relaxamento. O objetivo é permitir que a pessoa recupere o equilíbrio emocional antes de retornar ao ambiente comum.
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O principal público beneficiado pela lei inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conhecido como TEA. Esse transtorno afeta o desenvolvimento neurológico e interfere na forma como a pessoa se comunica, interage e percebe o ambiente ao redor.
Pessoas com TEA podem apresentar sensibilidade elevada a sons, luzes e contato físico. Em locais cheios e barulhentos, como shoppings, essa condição pode gerar sobrecarga sensorial. Esse excesso de estímulos pode provocar ansiedade, estresse ou crises.
A criação dessas salas busca justamente reduzir esse tipo de situação. O espaço funciona como um ponto de apoio dentro do shopping. Ele oferece um ambiente seguro, silencioso e controlado. Isso permite que a pessoa tenha um momento de pausa.
Depois desse período, ela pode retornar às atividades com mais conforto. A medida amplia o acesso dessas pessoas a ambientes que antes podiam ser considerados desafiadores.
O que muda com a lei?
A lei também definiu critérios sobre a localização dessas salas dentro dos shoppings. Os espaços devem ficar em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximos a entradas e saídas. Ao mesmo tempo, o decreto orienta evitar locais com grande circulação, como praças de alimentação ou corredores principais.
Essa escolha busca garantir um ambiente realmente calmo. A localização adequada é fundamental para o funcionamento eficiente da proposta.
Outro ponto importante envolve a estrutura interna das salas. O ambiente deve contar com itens que auxiliem na regulação sensorial. Isso pode incluir poltronas confortáveis, luz suave, cores neutras e isolamento de ruídos externos.
Alguns espaços também podem oferecer objetos sensoriais, como brinquedos táteis ou recursos visuais. Esses elementos ajudam a reduzir a sobrecarga e promovem sensação de segurança. A proposta vai além da obrigação legal e busca criar um ambiente realmente funcional.
Durante o anúncio da regulamentação, representantes do governo destacaram o impacto social da medida. O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência afirmou que a iniciativa fortalece a inclusão no estado. Segundo ele, a política pública cria condições para que pessoas com diferentes necessidades utilizem espaços coletivos com mais autonomia. A fala destacou a importância de adaptar ambientes urbanos para atender toda a população.
A decisão representou um avanço na forma como grandes centros comerciais lidam com acessibilidade. A obrigatoriedade das salas de regulação sensorial exigiu mudanças estruturais e também culturais. Os shoppings passaram a assumir um papel mais ativo na inclusão social.
A medida reforçou a ideia de que acessibilidade não é um diferencial, mas uma necessidade básica. Com isso, o estado de São Paulo deu um passo importante para tornar seus espaços mais preparados e acolhedores para todos.