Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$3,86 bilhões para o setor cultural, é vetada por Bolsonaro

A decisão do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6)

Em novembro de 2021, o Senador Paulo Rocha (PT-PA) propôs um projeto de lei chamada Paulo Gustavo (1978-2021), mas Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Brasil, vetou. Na lei que beneficiaria o setor cultural, muito prejudicado pela pandemia, seria destinado o valor de R$3,86 bilhões, mas o governante da nação considerou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), que a ideia não era de interesse do povo. Vale lembrar que o Congresso ainda pode derrubar o veto.

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Em fevereiro, o texto inicial da Lei Paulo Gustavo foi modificado pelo relator da Câmara, o Deputado José Guimarães (PT-CE), que retirou o trecho que previa que as ações deveria estimular a participação e protagonismo de artistas LGBTQIA+. A Deputada Bia Kicis (PSL-DF), solicitou que a emenda desse ao governo poder para direcionar o dinheiro para os editais que julgasse mais adequados.

Do valor total, seriam destinados ao setor audiovisual R$2,79 bilhões, e R$1,06 bilhão para ações culturais emergenciais, como prêmios, aquisição de bens e chamadas públicas. Os custos viriam de dotações orçamentárias da União, resultados positivos de receitas e despesas do Fundo Nacional de Cultura, dentre outras.

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Motivos do veto

Segundo os argumentos da secretaria-geral da presidência, o veto da Lei Paulo Gustavo se deu pelo projeto contrariar o interesse público ao criar mais despesas ao teto de gastos, limitando o crescimento das despesas públicas à inflação e não apresentando compensações na forma de redução de despesa.

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Mais um motivo para o veto da Lei Paulo Gustavo seria que o repasse pelo Governo Federal dos recursos do Fundo Nacional de Cultura deixariam as regras de controle, eficiência, gestão e transparência mais fracas. Por fim, o último argumento afirma que este valor poderia ser investido em outras áreas da população mais prejudicada pela pandemia de Covid-19, como educação e saúde.